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Congresso vota quatro vetos de Dilma

Governo negocia e consegue retirada, na votação desta terça, de vetos que representam perda de arrecadação para o Executivo

João Domingos, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2013 | 18h11

Brasília - Líderes da Câmara e do Senado, governistas e de oposição, concordaram em submeter os vetos presidenciais a quatro projetos à apreciação dos parlamentares ainda nesta terça-feira, 20. Os vetos deverão ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional a partir das 19 horas.

Estão nessa lista os textos que tratam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); da desoneração da cesta básica; do Ato Médico; e do Fundo de Participação do Estado (FPE). 

Na reunião de líderes realizada no gabinete do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou definido que ficarão de fora da votação desta terça os vetos aos projetos relativos à multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelos empregadores à União em caso de demissão sem justa causa e os vetos à Medida Provisória (MP) 610, que trata de diversos assuntos, desde renegociação de dívidas rurais à desoneração da folha de pagamentos.

Foram tantos os temas incluídos no texto que a MP 610 passou a ser chamada de "MP do fim do mundo". Esses últimos são textos que ainda não trancam a pauta do Congresso e podem esperar um pouco mais.

Oposição. O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), defendeu o acordo costurado em reunião de lideranças do Congresso com Renan Calheiros, de apenas votar hoje os vetos presidenciais que já estão trancando a pauta. Para o deputado, isso estabelece critérios objetivos para a análise de vetos futuros e tira poderes excessivos do presidente do Senado.

"O errado foi o presidente Renan (Calheiros) ter incluído dois vetos (na pauta) e depois ter ido conversar com a presidente Dilma Rousseff", disse o tucano. "(Agora) só vai pautar o que de fato tranca a pauta e (isso) tira do presidente do Congresso a decisão de pautar ou não".

"Foi turbulenta (a reunião), mas chegamos a um acordo", afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO).

COLABORARAM RICARDO DELLA COLETTA E DAIENE CARDOSO

 

 

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