Congresso vota inclusão de gastos não previstos no Orçamento

Parlamentares analisarão pedidos de autorização de crédito suplementar para ministérios e órgãos do Executivo

estadao.com.br,

16 de dezembro de 2009 | 11h44

O Congresso Nacional realiza sessão nesta quarta-feira, 16, para votação de pedidos de autorização de crédito suplementar em favor de diversos ministérios e órgãos do Executivo. Esses créditos são instrumentos que alteram a lei orçamentária para incluir gastos não previstos quando do planejamento do Orçamento da União. Na terça-feira, 15, os parlamentares aprovaram sete projetos liberando crédito adicional no valor de R$ 282,82 milhões.

 

Estão em pauta para a sessão de hoje, entre outros, pedido de crédito em favor do Ministério do Meio Ambiente (PLN 34/09), abrindo crédito especial de R$ 88,4 milhões, destinado às obras de construção das barragens Setubal e Peão, no estado de Minas Gerais.

 

Também integram a lista pedidos de crédito especial de R$ 256,2 milhões (PLN 35/09), em favor do Banco da Amazônia, da Caixa Econômica Federal, do Banco Nossa Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

 

A agenda inclui ainda pedido de apoio do Instituto Brasileiro de Museus às atividades dos museus sob sua responsabilidade e para modernizar infraestruturas esportivas e de lazer. O projeto (PLN 36/09) prevê a liberação de R$23,9 milhões para os Ministérios da Cultura e do Esporte.

 

Com informações da Agência Senado

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