Congresso veta ''farra'' de viagens, mas dá anistia

Após Temer anunciar novas regras para uso de passagens, Sarney avisa que Senado segue decisão

Oito anos e nove meses depois de ter baixado um ato da Mesa (nº 42/junho de 2000) sobre a cota mensal das passagens aéreas para os deputados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), finalmente criou uma regulamentação que deixa claro que as passagens são para os parlamentares e não podem ser usadas pelos parentes (veja quadro). Temer regulamentou ontem um ato que era dele mesmo e em 2000 autorizava o vale-tudo com as passagens pagas com dinheiro público - o deputado também presidiu a Casa de 1997 a 2001. Veja a cronologia do escândalo das passagens no Congresso Logo em seguida, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avisou que a Casa acompanharia a decisão da Câmara. Além da proibição de viagens de parentes, outras medidas comuns tomadas pela Câmara e pelo Senado foram a divulgação na internet das passagens usadas na cota, a necessidade de autorização específica para voos de assessores no País e dos parlamentares ao exterior e o fim da possibilidade de acumular créditos. O Senado ainda extinguiu cotas suplementares para os membros da Mesa e líderes. Depois de anunciar a decisão, Temer foi ao plenário e anunciou uma "anistia" para todos os abusos cometidos até ontem. A nova regra vale apenas daqui para a frente. "O que eu quero deixar claríssimo aos senhores parlamentares é que não houve prática ilícita no passado. Haverá, isto sim, a partir de agora, se não cumpridas as regras claríssimas que agora foram expedidas", afirmou. Apesar de ter dito que a medida era uma "reconciliação" da Câmara com a opinião pública, Temer enfrentou uma bateria de discursos críticos contra a decisão da Mesa e um clima de confronto. "Quer dizer que agora eu venho para Brasília e minha mulher fica lá? Não é uma decisão correta. Foi uma decisão acuada da Mesa", protestou Sílvio Costa (PMN-PE), aplaudido no plenário, dando voz a parte dos parlamentares que não concordam em deixar de usar a cota de passagens como bem entender. Ciro Gomes (PSB-CE) reclamou que os deputados não defenderam o Parlamento quando teve início a série de denúncias sobre o abuso do uso de passagens. Na sala de cafezinho, usando um tom alto de voz, Ciro chegou a chamar de "babacas" os deputados que procuravam justificar as viagens com a falta de regras no passado. Ele também criticou Fernando Gabeira (PV-RJ), que, por iniciativa própria, resolveu anunciar que havia usado a cota para viagem de uma filha. "Foi uma autoimolação moralista." No plenário, Ciro atacou o Ministério Público e órgãos da imprensa por terem divulgado uma viagem de sua mãe que, segundo ele, não ocorreu. Ele sugeriu que Temer requisitasse rede nacional de TV para defender a Casa. "Os jovens brasileiros, hoje, pensam que a política é um pardieiro de pilantras, enganadores e defensores de privilégios, porque não temos tido a compostura de dar explicações à população." O Ministério Público foi alvo também do discurso de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que negou ter autorizado 43 viagens para terceiros. "Lamento que o Ministério Público, ao invés de intimar e procurar esclarecer, vazou a notícia para o site Congresso em Foco no sentido de denegrir toda a Casa." Segundo ele, os procuradores poderiam ter pedido informações e esclarecido a questão. No Senado, também houve reação negativa. "Daqui a pouco vão distribuir vale-transporte para os senadores", disse Epitácio Cafeteira (PTB-MA).