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Congresso vê clima para favorável para reforma tributária

A posição favorável do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), à proposta do governo federal de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino - Estado em que o produto é consumido - vai facilitar a aprovação da reforma tributária no Congresso. A opinião é de parlamentares governistas e oposicionistas."Se Estados mais importantes, como São Paulo, concordam com a cobrança do ICMS no destino, isso vai facilitar muito a aprovação da reforma", afirmou o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também está certo de que "há ambiente favorável" no Congresso para aprovação da reforma tributária. Para ele, o eixo fundamental é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). "E a única forma de se implantar o IVA é no destino."O petista observou que a cobrança do ICMS no destino vai exigir compensações para que Estados, como São Paulo, não sofram com perda de arrecadação. "O grande benefício para São Paulo com o ICMS no destino é acabar com a guerra fiscal. Mas há dois obstáculos para a reforma tributária: os governadores que não querem a reforma e as empresas que não querem mudar o atual sistema de tributação", disse Mercadante.Para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), será preciso criar um fundo de compensação com a mudança da cobrança do ICMS. "O Estado que tiver perdas terá de ser compensado. Além disso, será preciso garantir um período de transição para a implantação do novo sistema. Mas a questão central é o entendimento entre os governadores. Se isso acontecer, a reforma passa sem problemas no Congresso."Serra e Aécio Neves (PSDB), governador de Minas, defenderam na quarta-feira, 28, que o governo prepare texto prévio com as propostas para reforma tributária, antes da reunião de terça-feira entre Lula e os 27 governadores."Tem que haver uma proposta escrita e não balões de ensaio. Duvido que o governo federal faça uma proposta concreta aos governadores, não há tempo para isso", disse Serra. "Queremos saber quais são as perdas estimadas, quais os mecanismos de compensação."

Agencia Estado,

01 de março de 2006 | 12h09

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