Congresso vai apurar causas da crise de energia

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o requerimento de instalação daComissão Especial Mista destinada a diagnosticar, no prazo de 90 dias, as causas da atual crise de abastecimento deenergia elétrica no País e propor soluções.O requerimento, de autoria do deputado Miro Teixeira(PDT-RJ), foi aprovado por acordo dos líderes partidários.A única alteração em relação ao texto original do requerimento foi asubstituição da expressão "omissão do governo federal em adotar medidas preventivas" por "ausência de medidaspreventivas".Os fatos que motivaram a aprovação da instalação da comissão, relacionados no requerimento, foram os seguintes:1) O desabastecimento de energia e a escassez de água nos reservatórios das hidrelétricas;2) ausência de medidaspreventivas, da elaboração de planos de contingenciamento de carga, bem como da formulação de plano de emergência paraos serviços públicos fundamentais, além de realização de campanhas de conscientização da população em face dapossibilidade de crise de abastecimento enérgico há mais de um ano admitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico,pelas universidades e institutos de pesquisa, em debates travados na Câmara;3) a incapacidade e a inadequação do novo modelodo setor elétrico implementado pelo governo federal para atender à demanda nacional de energia elétrica e enfrentar a criseque se avizinhava;4) a inexistência de previsão de planejamento de longo prazo, de investimentos em geração de energiaelétrica, de definição de responsabilidades institucionais e de fontes de financiamento;5) o descumprimento do diagnóstico edas sugestões formuladas pela consultora Coopers & Librand, contratada pelo governo federal para propor a reforma do modelodo sistema elétrico brasileiro no que refere à impossibilidade de interrupção dos investimentos em geração de energia no casobrasileiro;6) a inexistência de investimentos na expansão das hidrelétricas e seu relacionamento com a política de ajuste fiscal acertada pela equipe econômica do governo com organismos multilaterais de crédito;7) a omissão governamental - "em facedos elevados custos do gás natural" - na formulação de política de incentivos que estimulasse a expansão de usinastermoelétricas e sistemas de co-geração de energia;8) a inviabilidade da política de preços do gás natural atrelada ao preçodolarizado do barril de petróleo;9) os impactos da crise de desabastecimento sobre o setor formal da economia, incluindo avariação do PIB, a arrecadação de tributos, a eliminação de postos de trabalho, o preço dos tarifas e a inflação; e10) aevolução das curvas de oferta e demanda de energia no País nos últimos 20 anos.Para que a comissão seja instalada, épreciso que os líderes partidários escolham seus integrantes - 11 deputados, 11 senadores titulares e igual número desuplentes. A expectativa é que a comissão seja instalada na próxima semana.

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