Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Congresso tem que aproveitar protagonismo para fazer reforma política, diz Renan

Durante sessão de homenagem aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, com a presença de autoridades do Judiciário, presidente do Senado disse que o sistema atual é ainda 'muito anacrônico e ultrapassado'

Ricardo Brito e Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

01 de junho de 2015 | 13h28

Atualizado às 16h20

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira, 1 de junho, que o Congresso tem de aproveitar o "momento único de protagonismo" para fazer a reforma político-eleitoral. Durante sessão de homenagem aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral, com a presença de autoridades do Judiciário, Renan disse que o sistema atual é ainda "muito anacrônico e ultrapassado" e que essa é a grande oportunidade para reformá-lo.

"Se não fizermos neste momento único de protagonismo do Legislativo, outros farão", afirmou Renan, ao destacar que o Congresso tem a obrigação de decidir qual a forma mais democrática de a população escolher seus representantes.

Na semana passada, a Câmara começou a votar os principais pontos da reforma política em discussão no Congresso. Os deputados aprovaram o fim da reeleição para cargos do Executivo e o financiamento de empresas para os partidos e manteve o sistema proporcional para eleição de cargos do Legislativo. Esses pontos - e outros que ainda vão à votação na semana que vem - terão de passar ainda pelo Senado. 

Renan Calheiros defendeu uma reforma que fortaleça os partidos, conferindo a eles maior "nitidez partidária e programática". "(É preciso) fixar uma cláusula de barreira que iniba a criação das nanolegendas e colocar fim na promiscuidade entre o público e o privado, fixando teto de doação para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão", afirmou.

Autor do requerimento da sessão, o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que cabe ao Congresso e não à Justiça Eleitoral enfrentar o desafio de se fazer a reforma política. "Os partidos políticos tem que ser a representação da vontade expressa da sociedade e não uma empresa, um negócio para vender tempo eleitoral, coligações, para vender caminhos alternativos para mascarar o resultado das eleições", disse ele, ao citar que Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vão conduzir o processo da reforma.

Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, fez uma digressão histórica sobre a atuação da Justiça Eleitoral no País sem tratar da reforma política. Ele destacou o fato de que a Justiça Eleitoral conversa com os partidários políticos, os parlamentares eleitos e os mandatários do voto popular, "intermediários do acesso do povo ao poder". "A Justiça eleitoral é dialógica com todos aqueles que fazem esse difícil trabalho da substituição da guerra pela política. A Justiça Eleitoral convive e sabe o árduo caminho que os parlamentares tiveram para serem eleitos e respeita o Legislativo brasileiro", frisou.

A sessão, presidida por Renan, conta com a participação, entre ouras autoridades, do vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Côelho.

Cláusula de barreira. Após o evento, Renan aproveitou também para criticar a cláusula de barreira aprovada pela Câmara e disse que a medida vai estimular o aparecimento de partidos, ao invés de desestimulá-los. Na semana passada, os deputados aprovaram uma proposta que estabelece uma cláusula de barreira "light", isto é, institui exigências mínimas para que partidos tenham direito ao tempo de televisão e a recursos do Fundo Partidário.

Pelo texto votado, poderão receber esses benefícios legendas que tenham eleito para o Congresso ao menos um deputado ou senador. A restrição tem pouco impacto, uma vez que 28 das 32 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral têm representação na Câmara. Essa iniciativa, contudo, terá de ir a uma segunda votação na Câmara para depois seguir para o Senado, uma vez que se trata de proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Para Renan, a medida aprovada "parece insuficiente". "Com essa cláusula, vamos estimular o aparecimento de partidos e não fazer com que os partidos façam o caminho de volta, que é o caminho da diminuição (do número das siglas)", afirmou ele, após solenidade de 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral.

O peemedebista disse que pretende colocar as propostas da reforma política num calendário que permita que elas já sejam válidas para as próximas eleições.

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