André Dusek/Estadão
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Congresso retoma sessão para votar mudança de meta fiscal

Parlamentares tentam aprovar projeto após confusão ocorrida entre seguranças e manifestantes; grupo é proibido de entrar na Casa e faz novo protesto para tentar acompanhar a votação

Ricardo Della Coletta e Daniel Carvalho, Agência Estado

03 de dezembro de 2014 | 11h09

Brasília - Com as galerias do Plenário da Câmara vazias, o vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), reabriu nesta quarta-feira, 3, a sessão convocada para analisar dois vetos presidenciais e tentar votar a flexibilização da meta do superávit primário, a economia que o governo precisa fazer para o pagamento dos juros da dívida pública.

A sessão desta manhã ocorre após o tumulto ocorrido na noite dessa terça, 2, entre seguranças do Senado e um grupo de cerca de 30 pessoas que acompanhava os debates das galerias. Os manifestantes vaiavam as falas de governistas quando o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ordenou que as galerias fossem esvaziadas. Parlamentares da oposição correram ao local para evitar que o público fosse retirado, o que gerou uma confusão generalizada marcada por truculência e agressões.

Nesta manhã, a oposição afirma que não há quórum para que a sessão seja iniciada. Os parlamentares do PSDB e do DEM também se queixam que manifestantes que querem acompanhar a sessão estão sendo impedidos de entrar no Congresso. Um grupo de 40 pessoas protesta na tentativa de acompanhar a votação. Policiais reforçaram a segurança no local e apenas parlamentares, servidores e jornalistas têm a entrada permitida.

Chinaglia argumentou que a sessão dessa terça foi suspensa, e não encerrada, o que regimentalmente garante o quórum. Ele deu um prazo de 30 minutos para verificar se o número mínimo de presentes será mantido.

Entenda. O Planalto enviou ao Congresso em novembro o projeto de lei (PLN) 36/14 que permite ao Executivo abater da meta de superávit fiscal todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor. Até aqui, esse abatimento estava limitado a R$ 67 bilhões.

O potencial de abatimento da meta é de pelo menos R$ 163,8 bilhões - valor maior do que a própria meta, de R$ 116 bilhões -, levando-se em conta investimentos e desonerações feitas até setembro, que somam R$ 122,9 bilhões, e as projeções até o fim do ano. Como os abatimentos são maiores do que a meta, será possível cumpri-la mesmo se o resultado das contas públicas fechar no vermelho.

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