Congresso retoma atividades nesta semana

Depois de contar as vitórias e as derrotas, os deputados e os senadores retomam os trabalhos no Congresso nesta semana com um acúmulo de 22 medidas provisórias aguardando votação. No Senado, 17 medidas provisórias estão na pauta.Elas foram aprovadas pela Câmara durante o período de esforço concentrado na primeira semana de setembro. As MPs tratam de planos de carreira e de aumentos salariais para servidores públicos, autorizam créditos extraordinários e, na fila de votação, está ainda a MP que trata do Refis.Na Câmara, estão na pauta cinco MPs. O presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vai reunir os líderes partidários amanhã à tarde para acertar as votações da semana. Termina amanhã o prazo estabelecido por Rebelo para a demissão dos 1.018 servidores que ocupam os chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs).Esse número é quase a metade dos ocupantes desses cargos que são preenchidos sem concurso público e que estão à disposição de deputados, lideranças partidárias e outros órgãos políticos da Casa. Os salários variam de R$ 1.500 a R$ 8.200. O corte vai resultar em uma economia de 40,17% do total de R$ 117 milhões gastos por ano com os CNEs, ou seja, R$ 47 milhões por ano.Pacote cambialA Câmara volta do recesso branco das eleições com a medida provisória do pacote cambial no terceiro ponto da pauta do plenário. Ela passou a trancar a pauta da Casa no dia 18 de setembro. A MP 315 permite que os exportadores mantenham no exterior parte da receita recebida pela venda dos seus produtos.De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), os exportadores podem manter em contas em outros países até 30% da receita da exportação. Essa receita poderá ser usada na realização de investimentos, aplicações financeiras e pagamentos de despesas em moeda estrangeira.Antes dessa MP, no entanto, os deputados terão de votar duas MPs que abrem crédito extraordinário de R$ 708,7 milhões para os ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Também está trancando a pauta da Câmara a MP que reajusta em 5,01% as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo pagas pela Previdência Social.MP semelhante foi motivo de disputa no Congresso durante o período pré-eleitoral entre governo e oposição. A oposição insistiu no reajuste maior de 16%. Sem conseguir derrotar a oposição e aprovar o índice de 5% que defendia, o governo optou em deixar a MP perder a validade e editou uma nova com um índice quase igual para burlar a lei que proíbe a reedição de medida provisória igual. A quinta MP que tranca a pauta da Câmara prevê a renegociação de dívida rural referentes a operações da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

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