Congresso rejeita conselho da TV pública controlado por Lula

Até aliados criticam proposta do governo, que cria 20 postos, todos nomeados pelo presidente da República

Prevista no programa de governo da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a TV pública enfrenta resistências tanto da base quanto da oposição no Congresso e dificilmente será aprovada do jeito idealizado pelo Planalto. Uma das principais críticas à medida provisória é quanto ao Conselho Curador da nova rede de televisão pública, integrado por 20 pessoas, todas nomeadas pelo presidente da República. "Estamos pleiteando que o Congresso tenha representantes no conselho", diz o deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Cotado para relatar a MP, ele é a favor de que o conselho, o presidente e o diretor-executivo da TV pública tenham de ser aprovados pelo Congresso, como os diretores das agências reguladoras. "Essa TV não pode ser uma porta-voz do governo nem ter um jornalismo chapa-branca ou submisso", argumenta. "O conselho tem de ter representação do Parlamento", pede também o líder do PSB na Câmara, Márcio França (SP). "É muita afronta colocar todos os membros do conselho indicados pelo presidente da República. Só posso imaginar que isso é o bode na sala, aquilo que vai ser negociado no Congresso." Ex-ministro das Comunicações de Lula, o líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), também defende mudanças no conselho. "Essa questão vai ter de ser rediscutida. No atual governo eu confio, mas quem sucederá este governo?", diz. "Quero garantias duradouras de que a TV pública será democrática. Se virar uma TV chapa-branca não vai ter audiência." As críticas mais contundentes vêm da oposição, que teme o uso da rede para propaganda política. "A TV do Lula pode ser um instrumento poderoso para a tentativa do terceiro mandato. Afinal, a TV do Lula não tem nem independência financeira nem administrativa", ataca o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), que quer fechar questão contra a MP. Na terça-feira, o DEM reuniu seus deputados e pôs em votação secreta, em cédula de papel, a pergunta: "Você é a favor da TV estatal criada pela MP 398?" O resultado: 41 deputados se posicionaram contra a TV pública e apenas 2 foram favoráveis. Os tucanos também resistem. "Essa TV é o caminho do chavismo'''', diz o líder na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), referindo-se ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que alterou a Constituição para tentar ficar indefinidamente no poder. "O Planalto vai ter uma televisão para proselitismo e para veicular idéias e princípios que são caros ao governo, mas não a toda a sociedade." Líder do PT, Luiz Sérgio (RJ) rebate a acusação. "Não podemos, com medo de fazer o debate, ir para a desculpa fácil de dizer que seria uma TV do governo", diz. "Esse tipo de suspeição, de que será uma TV do governo, sempre vai existir. Também falavam isso em relação às indicações do presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal", concorda o líder do PC do B, deputado Renildo Calheiros (PE). "No fim se viu que não é nada disso. Há um monte de ministros indicados por Lula e o STF se mantém independente." "FANTASIA" Mas a maior preocupação do Planalto é o Senado, onde tem maioria apertada. Os governistas temem mudanças que desfigurem a MP. "O que tem de mais problemático no Senado é o aspecto ideológico. As TVs comerciais querem ter autonomia absoluta e não querem discutir a importância estratégica de uma programação de conteúdo nacional", reclama a líder do PT na Casa, Ideli Salvatti (SC). Há preocupação ainda com o fato de que um terço dos 81 senadores é dono de emissoras. "Existe o temor de que a publicidade estatal vá para a TV pública", diz o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão. A nova rede não poderá ter anúncios, mas a MP prevê que ela receba patrocínio cultural e apoio cultural. "É uma fantasia, um delírio imaginar que estatais como Petrobrás e instituições como Banco do Brasil e a Caixa, que competem com Bradesco e Itaú, vão deixar de anunciar nas TVs comerciais", contesta o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). Dono da TV Tropical, no Rio Grande do Norte, José Agripino Maia (DEM) concorda. "O fato de ter senadores donos de TV terá influência igual a zero em relação à MP. Até porque os senadores são donos de afiliadas de grandes redes, que recebem os anúncios das grandes estatais. Para as afiliadas, o faturamento com comerciais é local." Para ele, porém, a nova TV é uma despesa desnecessária. "Vão gastar uma fortuna para fazer o que outros já fazem."