Congresso recua e discute aumento menor, para R$ 16,5 mil

A Câmara e o Senado fecharam um acordo e concluíram que a única proposta de reajuste salarial que tem condições de unificar os plenários das duas Casas é o aumento para cerca de R$ 16,5 mil, correspondente à recomposição da inflação nos últimos quatro anos. Também existe a possibilidade de os parlamentares deixarem a questão para ser votada pela próxima legislatura. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou não ver problemas em rever a decisão da semana passada de aumentar os salários dos parlamentares para R$ 24,5 mil. O aumento foi vetado na terça-feira pelo Superior Tribunal Federal (STF) e foi alvo de protestos. "O problema é quando você erra e persiste no erro. Se você apresenta uma proposta e ela tem que ser corrigida, não vejo problema. Eu vejo problema quando as pessoas não aprendem com os erros", disse Aldo, de acordo com a Agência Brasil, após ser questionado se a decisão das mesas diretoras da Câmara e do Senado foi um erro. A reunião da Mesa Diretora da Câmara, no início desta tarde, deve apresentar essa proposta única de reajuste, recuando da disposição de conceder os R$ 24,5 mil, vencimento máximo de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Para o deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO), que já se retirou da reunião, a tendência é deixar a decisão sobre o assunto para os parlamentares que assumirem o mandato em 1.º de fevereiro do próximo ano. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também deixou a reunião afirmando que uma das hipóteses é adiar o reajuste, mas que neste momento há muitas sugestões de reposição da inflação. Segundo ele, ninguém defendeu ainda o valor máximo de R$ 24,5 mil, e a posição do PSOL é manter o mesmo salário e deixar para o próximo ano a discussão do reajuste. O Senado desistiu de realizar a reunião de sua Mesa e vai esperar pela decisão da Câmara. Muitos dos críticos que contestavam o reajuste máximo concordam com o valor intermediário. O decreto legislativo específico que será proposto, instrumento que embasará o aumento, pode ser votado no plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira, devendo ser apreciado pelo plenário do Senado em seguida. Opiniões "Acho mais provável que seja aprovada a proposta em torno da inflação", afirmou Aldo, que também considerou "improvável" a possibilidade de a reunião decidir pelo salário de R$ 24,5 mil, equiparando o salário do parlamentar ao do ministro do Supremo Tribunal Federal. O vice-líder do PPS na Câmara, Raul Jungmann (PE), disse que a correção dos salários pela variação da inflação nos últimos quatro anos é "defensável, desde que se avance nas discussões sobre o fim da verba indenizatória e privilégios como 14º e 15º salários".

Agencia Estado,

20 Dezembro 2006 | 12h25

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