Congresso recebe proposta de juízes para mudar Lei de Execução Penal

O objetivo é viabilizar um maior controle da população carcerária e dos visitantes dos presídios

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou nesta terça-feira aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB), sugestões para alterar a Lei de Execução Penal. O objetivo da entidade é viabilizar um maior controle da população carcerária e dos visitantes dos presídios. As propostas foram entregues na segunda-feira à Comissão de Legislação Participativa, que, na opinião do presidente da Ajufe, Walter Nunes, é um instrumento democrático que incentiva a sociedade organizada a participar mais efetivamente do processo legislativo. Para Aldo Rebelo, mesmo que o projeto não seja votado nesta legislatura, nada impede que a discussão do tema no Congresso seja iniciada. Ele destacou a legitimidade da Ajufe e a profundidade com que o tema é tratado, e disse que o aperfeiçoamento dessa legislação é uma necessidade no Brasil. "Creio que nós vamos trabalhar juntos e alcançar os resultados esperados pela associação e pelo Congresso, que são também expectativas da população", afirmou. O encontro entre Aldo Rebelo, Renan Calheiros e a Ajufe ocorreu no gabinete da Presidência do Senado.