Congresso recebe mal aumento do IOF e teme alta dos juros

O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a perda de arrecadação com o atraso na votação da CPMF foi mal recebido no Congresso. Todos os partidos condenaram o aumento de imposto anunciado pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan. Mas admitiram que nada poderão fazer uma vez que o reajuste será feito por portaria, sem necessidade de aprovação da Câmara e do Senado.Uma das principais críticas dos parlamentares à proposta do governo é que, provavelmente, o reajuste do IOF levará a um aumento nas taxas de juros. Também preocupa agora a votação da CPMF. Nem mesmo os tucanos se preocuparam em defender o governo.O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que aumento de imposto "é uma coisa muito ruim". "Já chega o que já temos", disse Tebet. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que a elevação da alíquota do IOF em ano eleitoral "não é agradável e poderá prejudicar a aprovação da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF". Ele admitiu, entretanto, que "em economia, não tem milagre". Cuidadoso, o líder do PPB na Câmara, deputado Odelmo Leão (MG), evitou fazer críticas diretas ao governo. ?O Congresso tem de acelerar as votações para evitar ao máximo o aumento de impostos, mas não há espaço para o aumento da carga tributária?, disse. O deputado Aloizio Mercadante (PT-SP) acusou a decisão de Malan de inibir o consumo e aprofundar a recessão. Segundo ele, o aumento da tributação do IOF vai recair sobre os empréstimos "e pode representar aumento na taxa de juros para o consumidor, para o crédito imobiliário e para o capital de giro das empresas".Mercadante afirmou que embora a CPMF seja cumulativa e prejudique as exportações, não é tão negativa para os investimentos como o IOF. Para ele, a CPMF é mais bem distribuída na economia. Ele criticou também a atitude do governo de anunciar a medida sem conversar com o Congresso. Isto, na sua opinião, pode significar problemas para votações, inclusive da proposta de emenda que prorroga a CPMF. Para o líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP), o governo foi precipitado ao anunciar o aumento do IOF. Em sua opinião, a equipe econômica deveria ter esperado pelo fim da votação da emenda da CPMF. ?Eu teria aguardado a conclusão da votação da CPMF porque aí é que vamos saber realmente quanto houve de queda de arrecadação?, ponderou o petista. ?Acho que o governo foi precipitado e deveria ter tomado um pouco mais de cuidado?, observou.O deputado Rodrigo Maia argumentou que o aumento do IOF era uma das saídas do governo para manter a arrecadação. ?Era esperado que o governo fizesse isso até porque é um aumento transitório e não precisa passar pelo Congresso para ser aprovado?, afirmou. Segundo ele, as taxas de juros deverão subir, mas o governo conseguirá evitar uma queda na arrecadação. No PSDB, o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (SP), disse que a equipe econômica não tinha muitas opções para não perder arrecadação com o atraso na votação da CPMF. ?A queda de receita tinha que ser coberta de alguma forma e a maneira encontrada foi com o aumento do IOF?, disse. Já o líder do PSDB no Senado, Geraldo Melo (RN), foi lacônico ao comentar o assunto. "O ministro (Malan) tem direito à sua opinião", disse. Diante do comentário de que Malan havia anunciado uma decisão, e não apenas uma opinião, Melo disse: "Não direi mais que isso nem diferente disso".O líder do governo no Senado, Arthur da Távola (PSDB-RJ), disse que poderá discutir com o ministro da Fazenda a possibilidade de suspensão do aumento do IOF, desde que no Senado haja um acordo para aprovar rapidamente a emenda constitucional que prorroga a CPMF.O líder disse que seria necessário retirar da pauta do Senado, temporariamente, todas as medidas provisórias polêmicas e reduzir os prazos de tramitação da PEC da CPMF. Ambas as decisões necessitariam do apoio unânime dos senadores, mas elas enfrentam resistência principalmente no PFL. ?O governo tem que ter receita?, disse Távola, temendo que o aumento do IOF também dificulte a aprovação da CPMF. ?Mas isto já é resultado da dificuldade que o PFL criou para aprovar a CPMF?, reclamou o senador, dizendo que ?essa queda de braço não é do interesse da população?.

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