Congresso reage à iniciativa de ´democratizar informação´

O Congresso reagiu nesta quinta-feira à iniciativa do governo de fazer estudos para "democratizar a informação", o que implicaria em mudanças na Subsecretaria de Comunicação, segundo reportagem do Estado nesta quinta. A secretaria passaria a se chamar Secretaria de Democratização da Informação (SDI) e ficaria sob responsabilidade da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que negou a existência do estudo. Segundo parlamentares, a iniciativa é um atentado à democracia. Para eles, a informação nas democracias dispensa qualquer tipo de tutela do governo, sob pena de vir a ser uma estratégia para controlar a imprensa.Os parlamentares lembraram que no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou clara a intenção de cercear a informação com a tentativa de criar o Conselho Nacional de Jornalista (CNJ) e a Agência Nacional do Cinema e Audiovisual (Ancinav). "O que está havendo é uma tentativa de tutelar a imprensa", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). Ele disse que, na prática, o que o Planalto quer mesmo é repetir o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), órgão de censura criado após a implantação da ditadura Getúlio Vargas, o Estado Novo, em 1937. O líder tucano aponta a iniciativa como mais "um empecilho contra a negociação de uma agenda Brasil". "Como é que a gente vai conversar com o autoritarismo rondando nossas vidas?"O senador Jefferson Péres (PDT-AM) afirmou que a palavra democratizar freqüentemente tem sido usada por pessoas de mente "totalitária, autoritária, para matar aquilo que a democracia tem de melhor, que é a liberdade de expressão". Lembrou: "É preciso não esquecer que as ditaduras no leste europeu eram chamadas de democracias populares". Disse que tem medo dessas iniciativas: "O que está por trás disso me atemoriza muito, porque pode ocultar um desejo inconfessável de acabar com a imprensa livre". O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) lembrou alguns "escorregões autoritários" dos ministros de Relações Institucionais, Tarso Genro, dos presidentes do PT, Marco Aurélio Garcia, e da Petrobrás, Sérgio Gabrielli. Todos eles reagiram a notícias publicadas pelos meios de comunicação com respostas agressivas e insinuações de que deveria haver algum tipo de controle sobre a mídia.De acordo com os estudos do governo para a área de comunicação, a nova Secretaria de Democratização da Informação, se criada, deverá trabalhar para fortalecer mídias alternativas e regionais, como televisões e rádios comunitárias, que passariam a fazer parte da lista das que vão receber verba publicitária do governo.Segundo o Estado, estudos feitos pelo governo baseiam-se no caderno setorial do PT para a comunicação, intitulado "Comunicação e democracia". Esse projeto pode ser consultado na página do partido, na internet (www.pt.org.br).

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