Congresso reabre nesta semana com minipacote para votar

Depois de um mês em férias, deputados e senadores voltam a trabalhar na quarta-feira (01), com a missão de aprovar o minipacote tributário do governo, anunciado no fim de junho. Prioritário para o Palácio do Planalto, o pacote já começou a ser debatido informalmente pelos líderes dos partidos, que buscarão também o entendimento para aprovar uma agenda pesada de votações.O Congresso volta do recesso em clima de expectativa e sob intensa pressão para desfazer a impressão de paralisia por causa das acusações de desvio de dinheiro público que envolvem o presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA). Enquanto aguardam a tramitação das medidas tributárias nas comissões especiais e permanentes da Câmara, os governistas pretendem deslanchar a votação de projetos que ficaram parados no primeiro semestre. Otimistas, os aliados do presidente Fernando Henrique Cardoso não vêem empecilhos para sua aprovação. Para eles, nem a antecipação da corrida presidencial nem o licenciamento de Jader da presidência do Senado serão suficientes para emperrar o andamento da pauta. "Eu estou bastante otimista", conta o presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP). "Seria muita precipitação imaginar que essa legislatura já acabou." Na sua opinião, o Congresso tem todas as condições de conciliar o calendário político-partidário - as convenções do partidos para discutir sucessão começarão em setembro - com as votações. "O resultado das convenções não vai interferir no trabalho legislativo", aposta.PropostasA principal proposta do minipacote tributário é a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2004. O Planalto incluiu no pacote a "emenda dos combustíveis", já em tramitação no Congresso, que cria uma contribuição para setores de grande concentração econômica, como petróleo, gás natural, energia e serviços de telecomunicações. Outro projeto de lei incluído no pacote retira o PIS e a Cofins da importação de gás natural e carvão para termoelétricas. Também está prevista a unificação das 27 legislações estaduais do Imposto sobre Circulçação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas a proposta tem enfrentado muita resistência dos governadores, preocupados com a possibilidade de perder autonomia sobre o tributo, que é a principal fonte de arrecadação de seus Estados.

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