Congresso quer votar correção no IR ainda este ano

O projeto que restringe a imunidade parlamentar tem poucas chances de entrar em vigor ainda este ano. Travada desde o dia 20 pelo projeto de lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a pauta da Câmara sofreu tantos atrasos que dificilmente haverá prazo para que as propostas em tramitação ali sejam aprovadas também pelo Senado neste ano. Os líderes dos partidos de oposição, do PFL e do PMDB, e o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), porém, acreditam que será possível votar a correção em 20% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) na Câmara e no Senado nos próximos dias. O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), afirma que há um acordo dos partidos que defendem a mudança na tabela do IR com o presidente do Senado para que, mesmo com a pressão do governo, seja possível votar o reajuste. Ele admite, no entanto, que se o governo conseguir manter o projeto do IR fora da pauta até a semana que vem, não haverá mais prazo. Por isso, PMDB, PFL e oposições vão tentar levar a proposta para o plenário na quinta-feira. "Percebo que há um consenso no Congresso para que haja uma redução no Imposto de Renda a fim de aliviar a classe trabalhadora e a classe média, no que estou de acordo", afirma Tebet. A proposta de mudança na CLT não tem a mínima condição de ser votada neste ano pelo Senado, assegura Ramez Tebet. Primeiro, porque a urgência constitucional pedida pelo governo só tranca a pauta do Senado depois de 45 dias do início da tramitação; segundo, porque, para que a votação fosse antecipada, seria necessário acordo de todos os líderes. O PMDB e os partidos de oposição negam-se a pedir a urgência. E, juntos, têm 42 votos, um a mais do que a metade mais um, suficiente para impedir que qualquer projeto possa tramitar. Do mesmo modo, será impossível aprovar no Senado a emenda constitucional que limita a imunidade parlamentar ao exercício do mandato e permite que o congressista seja processado por crime comum no Supremo Tribunal Federal (STF) sem a necessidade de licença prévia à Câmara ou ao Senado. Antes que a pauta da Câmara fosse trancada pelo projeto da CLT, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), encontrou-se com o do Senado para tratar da urgência dessa proposta, que faz parte do chamado pacote ético. A restrição à imunidade havia sido aprovada pelo Senado, mas a Câmara decidiu fazer mudanças mais profundas. Com isso, a emenda tem de ser votada novamente pelos senadores, em dois turnos. Na Câmara, a aprovação foi fácil, com 412 votos a favor, 9 contrários e 4 abstenções. Mas no Senado há um movimento que tentará derrubar as modificações feitas pelos deputados. Por enquanto, é minoritário, mas pode crescer, porque o espírito de corpo funciona muito nessas ocasiões.