BRASÍLIA – Além de aumentar o fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões em 2022, o Congresso se movimenta para adotar duas medidas nas eleições do ano que vem: turbinar o Fundo Partidário, aquele pago todos os anos para os partidos políticos, e retomar a propaganda das legendas no rádio e na TV todos os anos, fora do período eleitoral. As mudanças devem aumentar a despesa pública com as campanhas, além de pressionar o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Em 2021, o Orçamento prevê R$ 979,4 milhões para o Fundo Partidário. Para 2022, a estimativa é que o fundo terá R$ 1,061 bilhão, caso não haja mudança na lei. Um projeto aprovado no Senado em julho, porém, retoma a propaganda partidária e aumenta os recursos do Fundo Partidário para financiar as inserções no rádio e na TV. Se a proposta receber o aval da Câmara e for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor vai aumentar para R$ 1,3 bilhão no ano que vem, conforme análise da Consultoria de Orçamento do Senado repassada ao Broadcast Político/Estadão. Somado os dois fundos (eleitoral e partidário), o gasto público com as eleições em 2022 pode chegar a R$ 7 bilhões, um patamar inédito.
Diferente do fundo eleitoral, pago apenas no período das eleições, o Fundo Partidário é transferido todos os anos para as legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É um recurso para bancar o funcionamento dos diretórios e as atividades diárias das siglas. Em ano eleitoral, porém, o dinheiro pode ser usado para irrigar as campanhas. A única exigência é gastar 5% do total com a promoção da participação da mulher na política, regra que o Congresso tenta flexibilizar.
A articulação para ampliar os valores ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o financiamento empresarial de campanhas. A retomada dessa proposta chegou a ser ensaiada no Legislativo neste ano, mas não andou. O presidente Jair Bolsonaro já prometeu vetar o aumento do fundo eleitoral, mas admitiu negociar uma reserva de R$ 4 bilhões, patamar exigido pelo Centrão.
No dia 14 de julho, o Senado aprovou um projeto para recriar a propaganda partidária, extinta em 2017. O projeto foi apresentado pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT) e é relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), aliados de Bolsonaro no Senado. O PL é um dos principais partidos do Centrão. A proposta estabelece que o Fundo Partidário seja reforçado em ano eleitoral com os valores da compensação fiscal que as emissoras de rádio e TV receberam em 2016 em função da propaganda partidária. Em ano não eleitoral, a referência será o ano de 2017.
Se os valores forem aplicados, o Fundo Partidário terá R$ 1,291 bilhões em 2022 e R$ 1,658 bilhões em 2023, aumentando nos anos seguintes, de acordo com a análise da consultoria. Os senadores aprovaram o aumento com o argumento de bancar o retorno da propaganda, que gera renúncia fiscal para a União. A Consultoria do Senado, porém, afirma que a compensação não é suficiente, justamente em função do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas independentemente da arrecadação.
Nos últimos anos, o Fundo Partidário tem sido reajustado pela inflação, em função do teto. É o que estabelece o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado no Congresso e que precisa ser sancionado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro até o próximo dia 20.
A intenção de retomar a propaganda partidária é tão efetiva no Congresso que, mesmo sem a nova lei aprovada, os parlamentares aprovaram um dispositivo na LDO de 2022 obrigando o governo a prever no Orçamento do próximo ano as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e televisão pelas inserções. No parecer do projeto do Senado, o relator Carlos Portinho argumentou “que há necessidade do fortalecimento do Fundo Partidário para poder arcar com o novo gasto previsto” e que as legendas “são peças indispensáveis à operação do Estado Democrático de Direito”.
