Congresso quer R$ 4 bilhões do Orçamento para despesas

O Congresso quer R$ 4 bilhões do Orçamento-Geral da União de 2003 só para as despesas a serem criadas pelos parlamentares e está empenhado em garantir que o próximo governo libere o dinheiro para os gastos estabelecidos por meio de emendas apresentadas pelos deputados e senadores. Trata-se de uma reação à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003 encaminhada pelo Executivo, que não prevê nenhum centavo para tais emendas - ao contrário dos anos anteriores, nos quais eram reservados cerca de R$ 2 bilhões para essa finalidade. Uma reserva de R$ 4 bilhões para as prioridades dos deputados e senadores foi incluída na LDO pelo relator do projeto, o senador João Alberto (PMDB-MA), que apresentará o texto amanhã (06) à Comissão Mista de Orçamento. A LDO é de importância fundamental para o governo, pois estabelece as linhas gerais que devem ser seguidas durante a elaboração do Orçamento da União. O relator também quer eliminar da LDO o dispositivo que proíbe o Congresso de reestimar receitas. Além de não ter previsto dinheiro para financiar as obras nas bases eleitorais dos deputados e senadores, desta vez, o governo endureceu e também não deixou margem no projeto da LDO para os congressistas ampliarem as projeções oficiais de arrecadação. Realista A mudança acabaria com um instrumento usado habitualmente pelos parlamentares para financiar os novos gastos incluídos no Orçamento e foi proposta pelo Executivo com o objetivo de tornar a Lei Orçamentária mais realista. O problema é que o mesmo argumento é usado pelo relator da LDO para justificar a reserva de R$ 4 bilhões. "O governo diz que corta o dinheiro para as despesas das emendas porque os recursos não são factíveis; portanto, uma forma de mudar essa situação é prever recursos bons para os gastos decididos pelos parlamentares", diz Alberto. Obras Até agora, o governo reteve neste ano R$ 18 bilhões de verbas para despesas de investimento aprovadas no Congresso, o que atingiu em cheio o andamento de obras de interesse das bases eleitorais dos deputados e senadores. Desse total, cerca de R$ 3,9 bilhões poderão ser desbloqueados, pois foram retidos por causa do atraso na prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), prestes a ser aprovada em última instância no Senado. Para ampliar as verbas destinadas a financiar as emendas Alberto expandiu a chamada "reserva de contingência" das receitas correntes líquidas da União. Até 2001, o governo "inchava" essa reserva, permitindo que os congressistas usassem a maior parte. No projeto da LDO de 2003, no entanto, o Executivo propõe que o 0,5% das receitas - o equivalente a quase R$ 1 bilhão - seja todo destinado a gastos considerados de emergência. Com isso, o Congresso teria de encontrar novas fontes de recursos para custear as emendas parlamentares. O que o relator da LDO propõe é ampliar essa reserva de 0,5% para 2,5% das receitas. É justamente a diferença entre os dois porcentuais - o correspondente aos R$ 4 bilhões - que ficaria à disposição dos congressistas.