Congresso quer R$ 4 bilhões do Orçamento para despesas

O Congresso quer R$ 4 bilhões do Orçamento-Geral da União de 2003 só para as despesas a serem criadas pelos parlamentares e está empenhado em garantir que o próximo governo libere o dinheiro para os gastos estabelecidos por meio de emendas apresentadas pelos deputados e senadores. Trata-se de uma reação à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2003 encaminhada pelo Executivo, que não prevê nenhum centavo para tais emendas - ao contrário dos anos anteriores, nos quais eram reservados cerca de R$ 2 bilhões para essa finalidade.Uma reserva de R$ 4 bilhões para as prioridades dos deputados e senadores foi incluída na LDO pelo relator do projeto, o senador João Alberto (PMDB-MA), que apresentará o texto amanhã (06) à Comissão Mista de Orçamento. A LDO é de importância fundamental para o governo, pois estabelece as linhas gerais que devem ser seguidas durante a elaboração do Orçamento da União.O relator também quer eliminar da LDO o dispositivo que proíbe o Congresso de reestimar receitas. Além de não ter previsto dinheiro para financiar as obras nas bases eleitorais dos deputados e senadores, desta vez, o governo endureceu e também não deixou margem no projeto da LDO para os congressistas ampliarem as projeções oficiais de arrecadação.RealistaA mudança acabaria com um instrumento usado habitualmente pelos parlamentares para financiar os novos gastos incluídos no Orçamento e foi proposta pelo Executivo com o objetivo de tornar a Lei Orçamentária mais realista.O problema é que o mesmo argumento é usado pelo relator da LDO para justificar a reserva de R$ 4 bilhões. "O governo diz que corta o dinheiro para as despesas das emendas porque os recursos não são factíveis; portanto, uma forma de mudar essa situação é prever recursos bons para os gastos decididos pelos parlamentares", diz Alberto.ObrasAté agora, o governo reteve neste ano R$ 18 bilhões de verbas para despesas de investimento aprovadas no Congresso, o que atingiu em cheio o andamento de obras de interesse das bases eleitorais dos deputados e senadores. Desse total, cerca de R$ 3,9 bilhões poderão ser desbloqueados, pois foram retidos por causa do atraso na prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), prestes a ser aprovada em última instância no Senado.Para ampliar as verbas destinadas a financiar as emendas Alberto expandiu a chamada "reserva de contingência" das receitas correntes líquidas da União. Até 2001, o governo "inchava" essa reserva, permitindo que os congressistas usassem a maior parte.No projeto da LDO de 2003, no entanto, o Executivo propõe que o 0,5% das receitas - o equivalente a quase R$ 1 bilhão - seja todo destinado a gastos considerados de emergência. Com isso, o Congresso teria de encontrar novas fontes de recursos para custear as emendas parlamentares.O que o relator da LDO propõe é ampliar essa reserva de 0,5% para 2,5% das receitas. É justamente a diferença entre os dois porcentuais - o correspondente aos R$ 4 bilhões - que ficaria à disposição dos congressistas.

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