Congresso quer melhorar imagem com medidas sobre ética

O presidente em exercício do Senado Edison Lobão (PFL-MA), e o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), começam a articular nesta semana o que poderá ser a união pela "moralização" das duas Casas. Com o fim do recesso, depois de um tumultuado primeiro semestre no Congresso, ambos querem a aprovação de projetos ligados à ética parlamentar. O assunto entra em pauta na quarta-feira, num jantar que será realizado no Palácio da Alvorada, com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Lobão pretende "desenterrar" um projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS), parado desde abril de 1996 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que prevê a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal de todos os ocupantes de cargos que lidam com o dinheiro público. O problema é que o projeto recebeu tantas emendas na Câmara, que sua tramitação ficou mais difícil. A quebra do sigilo foi estendida para governadores, prefeitos, presidentes de instituições financeiras e até ao presidente da República. Além da quebra do sigilo, Lobão que aprovar a redução da imunidade parlamentar.PacoteAécio quer pôr em prática, a partir desta semana, um "pacote ético". Fazem parte do pacote: o fim do voto secreto, a criação da Comissão de Ética da Câmara, o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns, a criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, a participação da sociedade civil na mudança de leis e o financiamento público das campanhas eleitorais. Um dos itens mais polêmicos é a fidelidade partidária. Idealizado pelo presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), o projeto estabelece que o candidato precisa ter, no mínimo, quatro anos de filiação partidária para poder se candidatar, caso venha a trocar de partido. O presidente da Câmara também promete desengavetar 30 pedidos de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para abrir inquéritos contra os parlamentares.

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