Congresso promulga emenda que reduz recesso

Em uma sessão que durou 15 minutos, o Congresso Nacional (Câmara e Senado) promulgou duas emendas constitucionais: a que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias e a que permite a contratação de agentes comunitários de saúde por processo seletivo público. A convocação extraordinária, que custou aos cofres públicos cerca de R$ 95 milhões, só com salários extras de deputados, senadores e funcionários das duas Casas, termina oficialmente hoje. A emenda que acaba com a chamada verticalização, também aprovada durante a convocação extraordinária, não foi promulgada hoje, como estava inicialmente previsto. O entendimento foi de que era mais adequado aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que analisa uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o fim da verticalização. Pela emenda, as coligações partidárias nos estados não precisam mais seguir as coligações a nível nacional. Na sessão solene, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou que a promulgação de hoje era um gesto de "soberania do Congresso e afirmação da vida democrática do País", lembrando que as duas emendas promulgadas hoje tiveram origem no próprio Legislativo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez uma crítica ao que chamou de uma "enxurrada de medidas provisórias" editadas pelo Executivo para dizer que a proposta aprovada pelo Senado, que limita a edição de MPs "resgatará a soberania do Congresso Nacional". Renan também afirmou que a emenda que reduz o recesso parlamentar "põe um ponto final na polêmica que vem arranhando de maneira inaceitável e intolerável a imagem do Legislativo". Ele lembrou que essa mesma emenda reitera a proibição do pagamento de salários extras, que já havia sido aprovada por decreto legislativo, em janeiro.