Congresso promulga emenda de capital estrangeira na mídia

O Congresso promulgou nesta terça-feira a emenda constitucional que permite a participação de capital estrangeiro e pessoas jurídicas em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Por falta de quorum, porém, foi transferida para a próxima quarta-feira a eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social, órgão que vai auxiliar o Legislativo na análise de matérias do setor.A 36ª emenda à Constituição de 1988 deve ser publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, quando entrará em vigor. De imediato, empresas nacionais poderão participar e deter o controle dos meios de comunicação, cuja propriedade era restrita a pessoas físicas.Isso dificultava investimentos e a captação de recursos nas bolsas de valores, o que levou entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e as emissoras de rádio e TV a apoiar a proposta. Mas o ingresso de capital estrangeiro, limitado a 30% do capital votante das empresas, dependerá ainda da aprovação de lei específica no Congresso."Estamos no trilho correto - a Câmara e o Senado -, buscando adaptar as regras legais à realidade do mercado e à contemporaneidade da economia global e internacional", discursou o presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), enfatizou que a emenda, ao mesmo tempo em que permite a participação de capital estrangeiro, assegura o controle dos meios de comunicação por brasileiros."Queremos crescer, queremos participar da integração da economia, da globalização, mas não podemos perder de vista que, nós, brasileiros, temos que abrir a porta pelo lado de dentro", disse Tebet. A proposta de emenda à Constituição tramitava no Congresso desde 1995. Em 1999, ficou pronta para ser votada no plenário da Câmara, mas só avançou a partir do ano passado.A votação em segundo turno no Senado ocorreu na semana passada. O texto promulgado é o mesmo que passou pela Câmara, apenas com três modificações de redação que não alteram o teor da emenda. Assim, fica definido que brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos deverão controlar a programação e o conteúdo editorial.Além disso, os meios de comunicação, inclusive internet e TV a cabo, ficarão sujeitos ao Artigo 221 da Constituição, que exige a promoção da cultura nacional. O Conselho de Comunicação Social do Congresso deve ser instalado na próxima quarta-feira, após a aprovação, pelos parlamentares em sessão conjunta do Congresso, dos 13 representantes do setor e seus suplentes.A instalação do conselho fez parte do acordo entre o governo e a oposição, que permitiu a aprovação da emenda. Os nomes indicados são: Paulo Machado de Carvalho Neto (rádio); Roberto Monteiro (TV); Paulo Cabral de Araújo (imprensa escrita); Fernando Bitencourt (engenharia de comunicação); Daniel Herz (jornalistas); Francisco da Silva (radialistas); Berenice Bezerra (artistas); Geraldo dos Santos (cinema e vídeo); e José Paulo Cavalcanti, Alberto Dines, Jayme Sirotsky, Carlos Chagas e Ricardo Moretzon (sociedade civil).

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