Congresso promete esforço para acalmar mercados

Os presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), querem marcar o retorno dos trabalhos do Congresso, nesta semana, com uma contribuição para acalmar o mercado financeiro e facilitar as negociações do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Na terça-feira, em reunião com os líderes dos partidos, eles vão propor a aprovação de uma pauta de votação que reforce a preocupação do governo e do Congresso com a estabilidade econômica.As medidas mais importantes que poderiam entrar nesta pauta constam de um minipacote tributário que o Planalto pretende aprovar o mais rápido possível para sustentar o equilíbrio das contas públicas em 2003. Embora o governo não tenha ainda anunciado ao Congresso o envio de novas medidas econômicas, os líderes partidários que estiveram em Brasília na abertura oficial do Congresso, na quinta-feira, garantiram que é grande a disposição dos parlamentares de atender a uma eventual convocação para votar matérias emergenciais.Até o maior partido de oposição, o PT, já manifestou boa vontade em aprovar medidas que possam garantir a governabilidade. Mesmo com os parlamentares envolvidos na campanha eleitoral, Aécio acredita que, se necessário, o Congresso não faltará: "A Câmara está de prontidão, à disposição do País", afirma. Até outubro, a Câmara e o Senado terão apenas três ou quatro semanas de sessões deliberativas, ou seja, com previsão de votação.No governo, essa boa vontade está sendo vista como a oportunidade de aprovar projetos que estavam parados, como o que estabelece o fim do efeito cascata na cobrança do Pis-Pasep e da proposta que regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos. Outros temas polêmicos estão sendo ressuscitados - entre eles, a regulamentação do sistema financeiro.Tebet defende a necessidade de o Congresso adotar medidas preventivas para evitar que o Brasil seja contaminado pelos problemas dos países vizinhos. Segundo ele, é essencial votar "tópicos" da reforma tributária para desonerar o gasto da produção e aumentar as exportações: "Não podemos ficar de mãos atadas."Pelos cálculos do governo, no ano que vem haverá queda de receitas estimada em R$ 10 bilhões em relação à arrecadação esperada para 2002. A perda engloba o fim das alíquotas adicionais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. E será provocada porque a legislação estipula a redução da carga desses tributos em dezembro. O IRPF passará de 27,5% e 25% e a CSLL será diminuída em 1 ponto porcentual - queda de receita de R$ 2,8 bilhões.A prorrogação dessas duas medidas seria uma das alternativas do governo para conter a crise econômica. Neste caso, como são medidas impopulares, seria necessário muito mais do que boa vontade dos líderes do Congresso. Eles teriam de convencer os deputados e senadores a deixarem suas campanhas eleitorais para aprovarem aumento de imposto.Além disso, a área econômica contabiliza a redução dos recursos das concessões de serviços públicos, que no próximo ano será R$ 2,3 bilhões menor que a alcançada em 2002. Há, ainda, a necessidade de recompor a receita extraordinária de R$ 4,5 bilhões repassada neste ano aos cofres do Tesouro Nacional por causa do acordo com os fundos de pensão.O quadro se agrava diante do compromisso que o governo deverá assumir perante o FMI - nas negociações em torno do novo acordo - de aumentar o superávit primário. No início deste ano, a equipe econômica defendia 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de economia de todo o setor público em 2003, meta essa elevada para 3,75% em junho e agora revista para cerca de 4%. No total, esses apertos significarão a contenção de R$ 6,6 bilhões nos gastos da União, de Estados, municípios e estatais.

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