Congresso prepara 'agenda positiva'

Um dos alvos da onda de protestos pelo País, o Congresso prepara uma "agenda positiva" para tentar melhorar sua imagem. Dirigentes da Câmara e do Senado querem chamar para os parlamentares a responsabilidade de elaborar um Código de Mobilidade Urbana o mais rápido possível.

BRASÍLIA, Agência Estado

22 Junho 2013 | 09h05

Líderes partidários nas duas Casas foram convocados a elaborar uma nova pauta a ser votada em breve. Todas as sugestões já pensadas dizem respeito a bandeiras erguidas durante as manifestações. Entre elas, a medida provisória que destina 100% dos royalties do pré-sal para a educação, o Plano Nacional de Educação e a ampliação de itens isentos de PIS/Cofins para empresas de transporte coletivo.

Também já está decidido que serão postos na gaveta a proposta que tira poderes de investigação do Ministério Público (PEC 37), a emenda constitucional que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Legislativo e o projeto da chamada "cura gay". Durante as manifestações de rua, esses projetos foram muito criticados.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também querem que o Congresso faça um amplo debate sobre mobilidade urbana. "Independentemente de Copa da Fifa, nós temos de criar um conjunto de propostas que visem a acabar com o caos urbano que tumultua a vida dos brasileiros das cidades médias e grandes há tanto tempo", disse o líder do PT, José Guimarães (CE).

"Desse debate urgente têm de participar o poder público, sociedade civil e grandes empresários da área de transporte", afirmou.

Consulta

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) propõe uma emenda constitucional que aprove uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, do sistema tributário e do pacto federativo. Antes disso, porém, acha que a sociedade brasileira deveria decidir, em plebiscito, que sistema político quer. "Feito o plebiscito, o Congresso acata a sugestão dada pelos cidadãos e o Brasil saberá se deve permanecer como está, se adota o sistema distrital, distrital misto ou qualquer outro. Mas é preciso ouvir o que a sociedade quer", afirmou.

"O Congresso não pode ser omisso, tem que ter a coragem de enfrentar os assuntos, fazer as votações, doa a quem doer", disse o líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT). Para ele, a Câmara "está cometendo um equívoco" ao adiar as discussões relevantes para o País, em especial as políticas de desoneração. Na avaliação do líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), é preciso aproximar o Legislativo da pauta dos protestos. Uma possibilidade seria dar mais celeridade a "projetos de anseio popular". Ele citou como exemplos propostas que tratam de mudanças nas leis eleitorais e projetos de iniciativa popular.

Adequação

Outros parlamentares começaram a revisar suas propostas, tentando adequá-las ao anseio popular. Elas serão apresentadas e discutidas na próxima terça-feira, 25, em reunião do colégio de líderes. "Será dada urgência aos projetos que atendam às reivindicações", afirmou o deputado Paulo Teixeira (SP), ex-líder do PT. Ele já escolheu o projeto que vai apresentar: o que cria regras para apuração de mortes e lesões corporais provocadas durante confrontos com policiais. A proposta, já aprovada nas comissões, aguarda votação no plenário.

Apresentado em outubro, o projeto altera o Código de Processo Penal, que autoriza os agentes públicos a usar os meios necessários para atuar contra o suspeito que resista à prisão. "É preciso tornar obrigatória a investigação no caso de a força policial provocar a morte ou lesão corporal do suspeito", disse Teixeira, que pretende coibir excessos nas ações policiais. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. (Colaboraram Daiene Cardoso e Ricardo Della Coletta).

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