Congresso pode votar projeto da LDO hoje

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderá ser votado hoje, em sessão do Congresso marcada para às 15 horas, no plenário do Senado. Ontem, o vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPB-PR), demonstrou otimismo em relação às chances de aprovação da matéria. Já o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse que a aprovação do projeto depende de um acordo com os líderes dos partidos de oposição que insistem na votação, na mesma sessão de hoje, da medida provisória que trata do pagamento de indenizações para os anistiados políticos. Para assegurar o apoio da oposição, Calheiros se reúne, às 14 horas, com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, acompanhado do deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh (SP). Para os oposicionistas, é fundamental garantir a retroatividade da lei para 1988 e a forma de pagamento das indenizações. O governo quer que a data para a retroatividade seja 1997 e não tem definida a forma de pagamento. Para Barros, o acordo em torno do texto da medida é importante, mas não fundamental para garantir a aprovação da LDO. Segundo ele, não há esse entrave. Pelo projeto da LDO, aprovado na comissão que tratou do assunto, os líderes partidários concordaram em aumentar de R$ 4 bilhões para R$ 6 bilhões o dinheiro para reserva de contingência, destinando R$ 5 bilhões para garantir um aumento real para o salário mínimo em abril de 2003, além de assegurar os recursos para as emendas parlamentares ao orçamento. De acordo com a lei, os senadores e deputados só podem entrar em recesso parlamentar após aprovar a LDO. Uma vez aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, eles entram em recesso e passam a dedicar-se às campanhas eleitorais.

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