Congresso pode resistir a anistia a filantrópicas

PSOL recorreu ao Supremo contra medida provisória e emenda de Jungmann propõe excluir quatro artigos

Lisandra Paraguassú, Lígia Formenti e Denise Madueño, O Estadao de S.Paulo

13 de novembro de 2008 | 00h00

A medida provisória que concedeu anistia geral às entidades filantrópicas deve ter vida curta no Congresso, onde ainda será votada. Apesar da defesa da MP feita pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, as reações da base aliada do governo foram negativas. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) já apresentou a primeira emenda supressiva à MP, propondo a retirada dos artigos 36, 37, 39 e 40, que concedem a anistia. Nem mesmo os líderes incondicionalmente alinhados com o governo apoiaram a medida. "Ainda não tive tempo de ler o texto, mas, se apenas um décimo do que estão dizendo for verdade, é um absurdo. Vamos ter de mudar", afirmou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), chegou a defender o texto, mas, confrontado com o teor do Artigo 39 - que dá o certificado de filantropia a entidades que já tiveram o processo negado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), mas haviam recorrido -, reconheceu o problema. "Temos de ter a segurança de que não estamos beneficiando nenhum malfeitor da Previdência. O governo está aberto a negociar e vamos ter de mudar isso."O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), relator do projeto de lei que o governo enviou ao Congresso antes de optar pela MP, não gostou do texto. "Realmente, tínhamos de limpar o passivo que havia, mas da forma que foi feita a limpeza dá ares de uma coisa pecaminosa. A MP não dá nenhuma garantia de que haverá uma fiscalização rigorosa." No fim da MP, editada na segunda-feira, três artigos tornam automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no CNAS. Além disso, extinguem todos os processos que contestavam as renovações de certificados e concedem pedidos que já haviam sido negados, mas estavam com recurso das entidades. A alegação do governo é que era preciso zerar o passivo - haveria mais de 5 mil processos no CNAS, cerca de 1,3 mil de certificados já negados - para que se começasse de novo com a análise, agora dentro dos Ministérios da Saúde, Assistência Social e Educação, que passaram a ser responsáveis pelos processos.DEFESA"Estamos olhando para frente", justificou o ministro da Saúde. "Para trás o que havia era uma grande confusão." Segundo ele, as regras em vigor apresentavam distorções, muitas reclamações e exigências pouco factíveis. "A situação estava inadministrável. As novas regras dão mais transparência e agilidade." Arlete Sampaio, secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social - que vai controlar 69% das entidades beneficentes existentes no País -, que chegou a defender a proposta, ontem não quis mais falar sobre o assunto. O Ministério da Educação, que era contrário à anistia inicial, informou que vai aumentar o rigor da fiscalização.

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