Congresso pode elevar salários até o teto do STF, diz ministro

Gilmar Mendes esclareceu que cada poder pode fixar seu próprio limite de vencimentos dentro do que foi estabelecido por lei, de no máximo R$ 24,5 mil

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que qualquer reajuste do vencimento dos parlamentares, decidido pelo Congresso, será considerado constitucional desde que não supere o vencimento mensal de R$ 24,5 mil recebido por cada um dos 11 ministros do STF. Gilmar esclareceu que cada poder pode fixar seu próprio limite de vencimentos dentro do que foi estabelecido pela emenda constitucional número 41, de 2003. "A emenda aboliu a necessidade de uma lei conjunta dos presidentes dos Três Poderes. Cada um estabelece o seu teto e o do Supremo é o máximo", disse o ministro a jornalistas. O segundo vice-presidente da Câmara, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), considerou uma "decisão política" do STF a derrubada do aumento salarial dos parlamentares. "Decisão judicial se cumpre, mas foi uma decisão política do Supremo", afirmou o deputado. Nogueira considerou estranho o fato de o pleno do tribunal ter se reunido no dia seguinte à entrada da ação no STF, quando, por várias vezes, os julgamentos acontecem em prazos muito maiores. Segundo Nogueira, isso demonstra a prioridade que os ministros deram para essa questão. Ele lembrou também que foi publicado no Diário Oficial da União desta terça a sanção do reajuste nas carreiras do Judiciário que causará um impacto nas contas públicas de R$ 5 bilhões. "Isso não tem repercussão na sociedade", comparou Nogueira. O deputado, que votou a favor do aumento de 90,7% dos salários na reunião das Mesas do Senado e da Câmara na semana passada, afirmou que o Congresso terá de ter tranqüilidade na decisão de quarta, quando o plenário deve votar as propostas de reajuste. "Amanhã o plenário vai ter de votar alguma coisa, porque não tem outra forma. O plenário pode decidir não dar aumento nenhum", disse. Nogueira, desde a semana passada, tem recebido telefonemas de deputados que estão favoráveis ao reajuste de R$ 12.847,20 para R$ 24.500, equiparando os vencimentos dos parlamentares ao dos ministros do Supremo. "95% dos deputados estavam ligando mantendo o reajuste. Não sei se vão se expor na votação no plenário", afirmou Nogueira. Já líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), começou a consultar os deputados de sua bancada sobre a posição que levará na reunião, marcada para às 17 horas, das Mesas da Câmara e do Senado, com os colégios de líderes das duas Casas, sobre o aumento salarial dos parlamentares. De acordo com Maia, os deputados devem avaliar com cuidado a pressão da opinião pública antes de decidir a questão salarial, que poderá, segundo ele, ser zero de reajuste. "De repente, o colégio de líderes pode decidir por um congelamento dos salários por 4 anos", disse Maia. "Pode ser que a sociedade esteja querendo dizer que não aceita nenhum tipo de aumento de despesa. Vou ouvir a bancada", continuou o líder. Maia também lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o aumento para o Poder Judiciário que terá um impacto de R$ 5 bilhões nas contas públicas e considerou desproporcional a pressão da opinião pública sobre os Poderes Judiciário e Legislativo. No Congresso, há um entendimento de que não há repercussão na opinião pública quando o aumento se refere ao Poder Judiciário, enquanto que o aumento no Legislativo, mesmo com impacto menor, é combatido pela sociedade. Com Denise Madueño