Congresso oficializa 'farra' das passagens

Parlamentares criam regra que flexibiliza uso de bilhetes aéreos

Denise Madueño, Eugênia Lopes e Luciana Nunes Leal, O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2009 | 04h27

Em meio a denúncias de uso irregular de passagens aéreas por parlamentares, a cúpula do Congresso baixou ontem normas que oficializam a utilização de bilhetes aéreos por qualquer pessoa indicada por senadores e deputados. Concebidas como ofensiva moralizadora, as medidas abrem brecha para a continuidade de viagens a passeio e não proíbem a emissão de passagens para o exterior. As novas regras sacramentam, ainda, a prática de "poupar" - possibilidade de o parlamentar acumular créditos para usar em viagens para onde e quando quiser. Na prática, legalizou-se a farra do uso das passagens.

 

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No Senado, o ato da Mesa Diretora permite aos parlamentares distribuir os bilhetes aéreos para seus cônjuges, dependentes ou pessoas por eles indicadas. Além disso, o uso da verba para fretar jatinhos passa a ser oficialmente permitido.

 

Na Câmara, onde as regras serão sistematizadas pela Mesa, além do deputado, do cônjuge e dos dependentes, a cota poderá ser usada em atividade parlamentar, o que inclui viagens de assessores e terceiros.

 

"Está havendo desvio, mas não é uma coisa generalizada", afirmou o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). O ato da Comissão Diretora manteve a cota de cinco passagens de ida e volta da capital do Estado para Brasília. Foram extintas, porém, as passagens com escala no Rio. Com isso, o gasto com o benefício deve cair 25%, calcula o Senado.

 

Critério

 

"O critério de dar passagem depende de cada um. Quem cometer irregularidades que assuma", disse Heráclito. "Pode dar passagem para namorada?", perguntaram os jornalistas, em referência ao deputado Fábio Farias (PMN-RN), que deu sete passagens para a apresentadora de TV Adriane Galisteu. "Se for bonita pode, se não for, não pode", disse Heráclito.

 

Para reduzir o efeito negativo, a Câmara anunciou simultaneamente corte de 20% nos valores a que cada parlamentar tem direito. "Mas continua a critério do deputado o que pode ser entendido por atividade parlamentar", afirmou o terceiro-secretário, Odair Cunha (PT-MG), encarregado das cotas. A reunião não enfrentou a principal questão, segundo membro da Mesa da Câmara, que é definir se a cota deve ser auxílio ou verba para uso no exercício do mandato. Foi mantida a possibilidade de "poupar" créditos. Para Cunha, os créditos não usados deveriam ser devolvidos. Isso evitaria que os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, da Agricultura, Reinhold Stephanes, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, deputados licenciados, continuassem dispondo do excedente de suas cotas para viajar.

 

"Essa foi a resposta imediata. Mais para frente, vamos disciplinar de forma mais global", disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

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