Congresso oficializa ''farra'' das passagens

Parlamentares criam regra que flexibiliza uso de bilhetes aéreos

Denise Madueño, Eugênia Lopes e Luciana Nunes Leal, O Estadao de S.Paulo

17 de abril de 2009 | 00h00

Em meio a denúncias de uso irregular de passagens aéreas por parlamentares, a cúpula do Congresso baixou ontem normas que oficializam a utilização de bilhetes aéreos por qualquer pessoa indicada por senadores e deputados. Concebidas como ofensiva moralizadora, as medidas abrem brecha para a continuidade de viagens a passeio e não proíbem a emissão de passagens para o exterior. As novas regras sacramentam, ainda, a prática de "poupar" - possibilidade de o parlamentar acumular créditos para usar em viagens para onde e quando quiser. Na prática, legalizou-se a farra do uso das passagens. Especial traz levantamento sobre o custo dos parlamentaresNo Senado, o ato da Mesa Diretora permite aos parlamentares distribuir os bilhetes aéreos para seus cônjuges, dependentes ou pessoas por eles indicadas. Além disso, o uso da verba para fretar jatinhos passa a ser oficialmente permitido. Na Câmara, onde as regras serão sistematizadas pela Mesa, além do deputado, do cônjuge e dos dependentes, a cota poderá ser usada em atividade parlamentar, o que inclui viagens de assessores e terceiros."Está havendo desvio, mas não é uma coisa generalizada", afirmou o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). O ato da Comissão Diretora manteve a cota de cinco passagens de ida e volta da capital do Estado para Brasília. Foram extintas, porém, as passagens com escala no Rio. Com isso, o gasto com o benefício deve cair 25%, calcula o Senado.CRITÉRIO"O critério de dar passagem depende de cada um. Quem cometer irregularidades que assuma", disse Heráclito. "Pode dar passagem para namorada?", perguntaram os jornalistas, em referência ao deputado Fábio Farias (PMN-RN), que deu sete passagens para a apresentadora de TV Adriane Galisteu. "Se for bonita pode, se não for, não pode", disse Heráclito.Para reduzir o efeito negativo, a Câmara anunciou simultaneamente corte de 20% nos valores a que cada parlamentar tem direito. "Mas continua a critério do deputado o que pode ser entendido por atividade parlamentar", afirmou o terceiro-secretário, Odair Cunha (PT-MG), encarregado das cotas. A reunião não enfrentou a principal questão, segundo membro da Mesa da Câmara, que é definir se a cota deve ser auxílio ou verba para uso no exercício do mandato. Foi mantida a possibilidade de "poupar" créditos. Para Cunha, os créditos não usados deveriam ser devolvidos. Isso evitaria que os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, da Agricultura, Reinhold Stephanes, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, deputados licenciados, continuassem dispondo do excedente de suas cotas para viajar."Essa foi a resposta imediata. Mais para frente, vamos disciplinar de forma mais global", disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

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