Congresso não cumprirá rito de MPs determinado pelo STF, diz Vaccarezza

Para líder do governo, 'qualquer um que entenda do parlamento sabe que isso vai acontecer'

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br,

12 de março de 2012 | 18h11

BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira, 12, que não há como alterar o rito de tramitação das Medidas Provisórias para atender a uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada. Os ministros decidiram que as MPs terão de obrigatoriamente ser aprovadas por uma comissão mista antes de análise pelos plenários da Câmara e do Senado.

A decisão foi tomada em meio a idas e vindas do tribunal. Na quarta-feira os ministros tinham declarado a inconstitucionalidade de uma MP aprovada sem parecer da comissão, mas como isso poderia afetar centenas de propostas aprovadas nos últimos 11 anos o STF recuou e disse que a regra só vale daqui para frente.

Na visão de Vaccarezza, a exigência não tem como ser cumprida. "Eu acho que o Supremo tomou uma decisão de reavivar uma coisa que era lei de letra morta. Se a comissão não tomar uma posição em 14 dias nós vamos derrubar a MP? Isso não é normal", disse o petista. "A Constituição não obriga, ela estabelece um rito", completou.

O líder chegou a ironizar o recuo do Supremo ao dizer que não seria cumprida a decisão. "O Congresso tem sua autonomia de como vai fazer e decisão do Supremo não se discute, cumpre-se. Se o Supremo entender que deve tornar inconstitucional uma medida, decida. Se eles decidirem errado, eles voltam atrás, como voltaram. Quem voltou atrás não fomos nós".

Questionado se sua declaração significava um enfrentamento, o petista afirmou que estava apenas "dizendo o que vai acontecer" devido ao rito da Casa. "Qualquer pessoa que entende do rito do parlamento sabe que isso vai acontecer".

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