Congresso mantém vetos sobre fator previdenciário

Caso a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria fosse usada como alternativa ao cálculo do fator impacto seria de R$ 135 bi até 2035

Carla Araújo e Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

23 de setembro de 2015 | 07h56

Brasília - O governo conseguiu manter 26 dos 32 vetos presidenciais em sessão do Congresso que se estendeu pela madrugada desta quarta-feira, 23, e a principal vitória foi manutenção do veto que tratava da flexibilização do fator previdenciário. Caso a adoção da regra 85/95 anos para o cálculo da aposentadoria - que soma a idade ao tempo de contribuição ao INSS - fosse usada como alternativa ao cálculo do fator previdenciário haveria um impacto de R$ 135 bilhões para as contas do governo até 2035. 

O Congresso ainda manteve o veto que tratada da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, que impactaria até 2019 R$ 64,6 bilhões. As duas propostas foram votadas em bloco. "Já tivemos importantes vitórias", disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Apesar de um passo para garantir que as decisões da presidente Dilma Rousseff fossem mantidas, dois outros vetos relacionados à chamada pauta-bomba, o do reajuste do Judiciário e da valorização dos benefícios para aposentados e pensionistas, ainda votam apreciados.

Após sucessivos adiamentos, o Palácio do Planalto preferiu arriscar e mobilizar sua base a fim de apreciar os vetos e tentar acalmar o mercado no dia em que a agência de risco Fitch reuniu-se com a equipe econômica e o dólar atingiu o recorde histórico de R$ 4,05. 

Judiciário. O maior receio do governo é com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de até 78% aos servidores do Poder Judiciário. Desde cedo e durante a madrugada, funcionários da carreira fizeram buzinaços e levaram faixas contra a presidente Dilma Rousseff do lado de fora do Congresso Nacional e ainda abordaram parlamentares, fazendo "corredores poloneses", para lhes cobrar o apoio.

O governo atuou para evitar um aumento das despesas públicas com os vetos de pelo menos R$ 127,8 bilhões até 2019. Somente com a proposta dos funcionários do Judiciário o impacto seria de R$ 36,2 bilhões no mesmo período. O Executivo, que inicialmente tinha como estratégia adiar mais uma vez a sessão, preferiu ir para a votação.

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