André Dusek|Estadão
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Congresso mantém veto a indexação de aposentadorias à política de reajuste do mínimo

Proposta que traria impacto de R$ 11 bi aos cofres públicos foi barrada por deputados nesta quarta; maioria dos deputados do PP, PTB e PDT votou pela derrubada

Daiene Cardoso e Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

18 Novembro 2015 | 16h06

Atualizada às 17h31

BRASÍLIA - O Congresso manteve nesta quarta-feira, 18, o veto da presidente Dilma Rousseff ao atrelamento da política de salário mínimo a todos os benefícios pagos pelo INSS. A proposta foi barrada apenas com os votos dos deputados. Na Câmara, foram 211 votos pela derrubada do veto, 160 pela manutenção e ainda 12 abstenções. Para serem derrubados, os vetos precisariam ter o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores.

O governo calculava que  eventual derrubada do veto geraria um impacto de R$ 11 bilhões entre 2015 e 2019. Dos 13 vetos em apreciação no Congresso, Esse foi o nono mantido pelos parlamentares.

Durante os discursos, um dos vice-líderes do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), foi um dos que defenderam a manutenção do veto. "Nós estamos aqui votando para manter este veto porque queremos a saúde da Previdência Social", disse.

Votos. A maioria dos deputados do PP, PTB e PDT votou pela derrubada do veto à política de indexação do salário mínimo aos benefícios pagos pelo INSS.

Na Casa, foram 211 votos pela derrubada do veto, 160 pela manutenção e ainda 12 abstenções. Para serem derrubados, os vetos precisariam ter o apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Esse veto, se fosse abatido, poderia ter um impacto para as contas públicas de R$ 11 bilhões até 2019.

Entre os 30 votantes, os deputados do PP deram 17 votos pela derrubada, 11 pela permanência e ainda houve uma obstrução. Já o PTB deu 15 votos pela derrubada e 7 pela conservação. O PDT registrou 5 votos pela preservação e 7 pela derrubada. O PMDB, que liderou a votação a favor da derrubada do veto do reajuste dos funcionários do Judiciário, teve mais votos a favor da manutenção do que contra: respectivamente, 29 a 16 - ainda houve três abstenções.

O PR repetiu a posição da votação do veto dos servidores do Judiciário e continuou a votar de acordo com os interesses do governo: 13 votos pela manutenção do veto, 6 pela derrubada e 3 abstenções. O PT, partido de Dilma, continuou a dar apoio maciço ao Executivo: 47 votos pela manutenção do veto, 6 contra e 3 abstenções.

Todos os 12 deputados do PC do B foram a favor de manter o veto. Por outro lado, o PSD registrou, desta vez, 12 votos pela manutenção e 12 pela derrubada. Nas duas principais legendas de oposição, o voto contrário à orientação do governo permaneceu. No PSDB, foram 32 pela derrubada, 2 pela manutenção - os deputados Jutahy Júnior (BA) e Samuel Moreira (SP) - e ainda três que fizeram obstruções. Já o DEM deu 14 votos para derrubar o veto e três obstruíram os trabalhos. (Ricardo Brito e Daiene Cardoso

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