Dida Sampaio/AE
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Congresso mantém quatro vetos presidenciais

Terminou na madrugada a apuração de votos que manteve restrição de Dilma ao Ato Médico, à emenda do fundo dos Estados e às MPs da Cesta Básica e das bolsas do ProUni e Pronatec

Daiene Cardoso, Agência Estado

21 de agosto de 2013 | 07h39

BRASÍLIA - Após apuração de votos que entrou pela madrugada desta quarta-feira, 21, o Congresso manteve quatro vetos da presidente Dilma Rousseff. Eles se referem ao projeto de lei que trata da regulamentação do exercício da Medicina, o chamado Ato Médico, à emenda do projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), à Medida Provisória 609, que trata da desoneração da cesta básica, e à MP 606, da bolsa do ProUni e do Pronatec.

Mais cedo, o Salão Verde da Câmara foi ocupado por médicos e outros profissionais da saúde, que duelaram em gritos contra e a favor aos vetos da presidente Dilma. E o plenário chegou a ser invadido por policiais e bombeiros que cobram a aprovação de um piso nacional para a categoria, a chamada PEC 300, proposta que tem forte oposição dos governadores.

Segundo o deputado Paulão (PT-AL), que acompanhou a apuração nesta madrugada, alguns itens tiveram votação apertada e a vitória do Palácio do Planalto na queda de braço com o Parlamento surpreendeu. "Foi uma grande vitória do governo", resumiu. O deputado disse que para a apreciação dos vetos presidenciais houve mais articulação do Executivo.

De 42 pontos vetados pela presidente e apreciados na noite de terça-feira pelos parlamentares, apenas dois foram derrubados pela Câmara, mas foram mantidos pelos senadores: o inciso 38 do artigo primeiro da Lei 10.925 e o inciso 42 da MP da Cesta Básica.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou o novo rito de apreciação dos vetos, cuja primeira sessão ocorreu nesta terça. Pelo novo critério, os vetos publicados a partir de 1º de julho devem ir a votação em até 30 dias, caso contrário tranca a pauta do Congresso. "A democracia ganhará muito com essa iniciativa", disse.

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