Congresso libera R$ 9,4 bi para o governo

O plenário do Congresso aprovou, em votação simbólica, 11 projetos de lei alterando o Orçamento deste ano, para suplementar em R$ 9,4 bilhões as dotações de vários Ministérios e órgãos da administração federal. O crédito de maior valor acrescenta R$ 4,7 bilhões para apoio à reestruturação e ajuste fiscal dos Estados e incentivo à privatização dos bancos estaduais. Foi aprovado também o crédito especial de R$ 3,6 bilhões, destinado a cobrir as despesas da União com a capitalização do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste do Brasil. O plenário aprovou ainda um crédito de R$ 975 milhões para reforço de dotações de vários programas dos Ministérios da Previdência, Saúde, Cultura e Trabalho. Outro crédito suplementar aprovado destina R$ 40 milhões ao Ministério da Defesa, para suprimento de despesas com a reposição de equipamentos embarcados no porta-aviões São Paulo, manutenção de navios e submarinos, entre outros gastos. Também foram aprovados créditos suplementares de R$ 20 milhões para programas do Ministério da Educação e de R$ 10 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Outro crédito suplementar aprovado destina R$ 7,4 milhões para atendimento a programas no âmbito dos Ministérios da Previdência e do Trabalho. O Congresso aprovou ainda o crédito de R$ 3,9 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia suprir gastos adicionais com a manutenção de unidades do extinto Ministério Extraordinário de Projetos Especiais e outras despesas com manutenção administrativa decorrentes da criação dos fundos setoriais administrados pelo mesmo Ministério. Outro crédito aprovado destina R$ 1,1 milhão para reaparelhamento do Banco do Estado do Piauí. Foi aprovado ainda crédito no valor de R$ 882 mil para a modernização de agências da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro. Também foi aprovado crédito de R$ 700 mil para concessão de empréstimos a sociedades seguradoras, de capitalização e entidades de previdência privada aberta.

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