Congresso faz manobra e deve votar mais de 3 mil vetos presidenciais em um só dia

Objetivo da Casa é conseguir analisar os artigos da lei dos royalties vetados pela presidente Dilma Rousseff.

BBC Brasil, BBC

19 de dezembro de 2012 | 01h42

Após uma manobra política, o Congresso vai analisar mais de 3 mil vetos presidenciais de uma só vez em uma sessão marcada para às 12h desta quarta-feira.

Na prática, o objetivo dos parlamentares é viabilizar a votação do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei do royalties do petróleo.

Ao todo, os parlamentares devem examinar e votar 3.025 vetos. Desse montante, 140 são referentes à lei que redistribui os royalties do petróleo entre União e estados e municípios produtores e não-produtores.

Na última segunda-feira, o ministro Luiz Fux determinou, de forma liminar, que os parlamentares deveriam colocar em votação, em ordem cronológica, os 2.885 vetos presidenciais ainda não analisados, referentes a leis anteriores, para, assim, poder votar os 140 vetos que alteram a lei dos royalties.

A decisão causou polêmica, uma vez que o Congresso previa votar o veto de Dilma à redistribuição dos royalties, em caráter de urgência, na última terça-feira, como a Casa já havia decidido na semana passada.

A medida de Fux também determinava que os vetos deveriam ser analisados por uma comissão especial e votados no período de 30 dias após sua edição.

O Congresso criou, então, uma comissão mista - formada por cinco deputados e cinco senadores - especialmente voltada para analisar o veto dos royalties do petróleo.

Mutirão

Segundo as regras, a votação em massa de um mutirão de vetos, se vier a ocorrer, terá de ser nominal, em cédula de papel.

Nela, cada parlamentar terá de se pronunciar a favor ou contra cada um dos 3.025 ítens da pauta.

Como a análise e votação de cada um dos vetos seria impossível em um prazo tão exíguo, há praticamente um consenso no Congresso de que a maioria dos parlamentares vai votar a favor dos vetos antigos e contra aqueles relacionados à lei dos royalties. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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