BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro disse que o Congresso está “muito bem atendido” com as emendas parlamentares, incluindo as do orçamento secreto, que são distribuídas sem transparência e usadas pelo governo para garantir apoio político e votos para aprovar projetos no Parlamento.
À radio Jovem Pan, o chefe do Executivo afirmou que o orçamento secreto, composto pelas emendas de relator (RP9), tem quase o triplo de recursos do Ministério da Infraestrutura, comandado por Tarcísio de Freitas. Novos trechos da entrevista, gravada no fim de semana passado, foram veiculados nesta terça-feira, 11. A emissora já havia publicado uma parte da conversa.
“Hoje em dia todos estão ganhando”, disse Bolsonaro. “O parlamentar, além das emendas impositivas, por volta de R$ 15 bilhões por ano, tem uma outra forma de conseguir recurso, que é a RP9. Parlamentar está bem atendido. Só em RP9, os parlamentares têm quase o triplo de recursos do Ministério da Infraestrutura do Tarcísio. Então, o Parlamento está muito bem atendido conosco”, afirmou. O orçamento secreto foi revelado em maio de 2021 em uma série de reportagens do Estadão.
Na peça orçamentária de 2022, aprovada pelo Congresso em dezembro, mas que ainda não foi sancionada por Bolsonaro, as emendas RP9 somam R$ 16,5 bilhões. Os recursos, usados pelo Executivo em troca de apoio político no Parlamento, são alvo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e em outros órgãos de controle.
Transparência
A execução do orçamento secreto em 2021 chegou a ser suspensa pelo STF, que exigiu a divulgação dos nomes dos parlamentares contemplados com as verbas. A falta de transparência na destinação dos recursos é a principal crítica feita a esse tipo de emenda.
A ministra Rosa Weber, contudo, liberou a execução dos repasses após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometerem divulgar informações sobre as emendas de RP9 nos próximos meses. Apontado como “guardião” do orçamento secreto, Lira foi decisivo para garantir a aprovação de projetos de interesse do governo na Câmara.
