Congresso encerra amanhã convocação extraordinária

O Congresso Nacional encerra o período de convocação extraordinária amanhã sem ter votado a proposta de Orçamento da União de 2006 e sem que o plenário da Câmara tenha votado qualquer processo de cassação de deputados acusados de envolvimento no esquema de mensalão. Esses temas foram usados como principais argumentos para a convocação extraordinária do Congresso(de 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro de 2006), com gastos estimados de R$ 95 milhões só com pagamento de salários extras para os deputados e os senadores e para os funcionários da Câmara e do Senado. Apesar de os parlamentares terem votado vários projetos de lei, incluindo o da super receita e o que acabou com o pagamento de salários extras nas convocações extraordinárias, cinco propostas de emendas constitucionais, uma delas reduzindo o recesso no Congresso de 90 para 55 dias, essa foi uma das convocações que mais proporcionou desgaste político ao Legislativo. A própria data de convocação provocou uma situação inusitada. De 16 de dezembro de 2005 até o dia 15 de janeiro de 2006 não foi exigida a presença dos parlamentares na Câmara e no Senado, porque não havia sessões de votação nos plenários. Com isso, os deputados estavam convocados extraordinariamente, mas, na prática, em férias. O Conselho de Ética, que tinha 11 processos de cassação para julgar, entrou de recesso antes do Natal e só retornou aos trabalhos em 9 de janeiro. Além disso, a convocação foi marcada pela falta de quórum para realizar as sessões de segundas e sextas-feiras atrasando os processos de cassação, apesar da tentativa frustrada do presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em obter quórum por meio de um esquema de cotas de presença entre os partidos políticos. Sem as sessões, não foram cumpridos prazos para que processos concluídos no conselho fossem ao plenário, última etapa do julgamento disciplinar. Durante esse período de convocação, o conselho aprovou o pedido de cassação dos deputados Wanderval Santos (PL-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Professor Luizinho (PT-SP) e Pedro Corrêa e rejeitou a cassação do deputado Pedro Henry (PP-MT). Amanhã, último dia do período extraordinário, haverá uma sessão conjunta do Congresso (Câmara e Senado) para promulgar as propostas de emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar e a que acaba com a chamada verticalização nas eleições. Pela regra, as coligações partidárias nos Estados tinham de respeitar as mesmas coligações feitas no plano nacional.

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