Jane de Araújo/Agência Senado
Jane de Araújo/Agência Senado

Congresso é o lugar adequado para reforma política, defende Gilmar Mendes

Ministro do Supremo participou de sessão temática no plenário do Senado para discutir o assunto e disse que sistema eleitoral tem dado sinal de 'exaustão'

Ricardo Brito, O Estado de S. Paulo

24 Fevereiro 2015 | 16h54

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, 24, que o Congresso Nacional é o lugar adequado para realizar a reforma política. "Estou convencido que o locus para fazer a reforma política é o Congresso Nacional. Não se devem buscar atalhos, mas nós, no Supremo Tribunal Federal, já nos animamos a participar de inúmeros debates e, muitas vezes, somos obrigados a fazê-lo, em termos de controle, mas temos dificuldade, quando se trata de formulação", declarou ele, que participou de uma sessão temática no plenário Senado para discutir o assunto.

Para Mendes, o sistema eleitoral tem dado sinais ao longo dos anos "por conta de vários fenômenos", de "algum tipo de sinal de exaustão". Citou o exemplo do modelo de eleição proporcional de lista aberta - adotado hoje para a eleição de vereadores e deputados após participação ampla -, mas pode distorcer o modelo de representação política.

O ministro do STF criticou o que considera "outro problema" as reformas que acabam sendo feitas pelo Poder Judiciário. Ele disse que há vários exemplos de casos em que o Judiciário faz uma intervenção e, logo em seguida, o Congresso dá uma outra resposta. Um dos casos foi a verticalização - sistema pelo qual as coligações eleitorais dos partidos em nível nacional tinham de respeitar às dos níveis estaduais. O Supremo chegou a manter a regra, mas o Congresso aprovou uma emenda derrubando-a.

Cobrado por senadores, Gilmar Mendes disse que devolverá "oportunamente" o pedido de vista do processo que discute a proibição das doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. Em abril do ano passado, o ministro pediu vista do caso, mesmo com uma maioria já formada de seis votos a um a favor da proibição da prática. 

Anfitrião do evento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a aprovação de uma reforma política o mais rápido possível e lembrou que há dez propostas que tratam do tema prontas para serem analisadas pelo plenário da Casa. Em entrevista, Renan admitiu que o assunto, embora seja fundamental e insubstituível, terá de ir à votação mesmo sem consenso. Ele disse que vai convocar uma reunião de líderes para discutir a análise da proposta. "O Brasil cobra muito isso", resumiu Renan.

Participaram do encontro, além dos senadores presentes, o cientista político Murilo Aragão, presidente da Arko Advice Pesquisas, e o filósofo e diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo. Aragão defendeu limite de gastos para as campanhas e Abramo considerou como "a mãe de todas as reformas políticas" a limitação dos poderes do chefe do Executivo de fazer nomeações de cargos.

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