Congresso do PT não deve discutir legalização do aborto

Proposta, que estava incluída no Plano Nacional de Direitos Humanos, foi criticada por setores da Igreja

Rodrigo Alvares, do estadao.com.br,

19 Fevereiro 2010 | 08h03

Um dos pontos mais polêmicos do Plano Nacional de Diretos Humanos (PNDH-3), a legalização do aborto não aparece no trecho do caderno de textos do 4º Congresso do PT. No último 29 de janeiro, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, reconheceu que sua pasta errou ao endossar as reivindicações.

 

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À exceção da proposição da criação da Comissão da Verdade, o resolução de Direitos Humanos não trata especificamente de nenhum assunto. De acordo com uma das assinantes, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), "há uma resolução no PT pela legalização do aborto, mas o partido não é impositivo nessas questões".

 

Ao participar da Campus Party, em São Paulo, o ministro Paulo Vannuchi garantiu que abrirá o debate sobre o assunto para a sociedade. "Vamos levar a discussão à CNBB e ao Congresso para corrigirmos esse item", declarou.

 

A divulgação do PNDH, no fim de 2009, gerou uma crise entre a cúpula do governo, o Ministério da Defesa e o comando das Forças Armadas. Os militares temiam que a proposta de criação de uma Comissão da Verdade para esclarecer casos de desaparecidos durante a ditadura militar teria um caráter "revanchista". Após pressão do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e de militares, o texto do programa foi alterado.

 

Mas não foram só os militares que reclamaram. Setores da Igreja, do agronegócio e da imprensa também questionaram os pontos do programa relativos às suas áreas. A expectativa agora é de que o apoio explícito à legalização do aborto seja amenizado.

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