Um dos maiores do mundo sobre o tema, o Congresso Brasileiro de Direito do Mar discute a partir desta quinta-feira, 26, até o dia 28 os tratados e a legislação sobre as atividades que acontecem no oceano. Também serão abordados o valor econômico do espaço marítimo e sua importância para o desenvolvimento sustentável. Coordenado pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) Wagner Menezes, o evento é realizado de maneira virtual, por causa da pandemia do novo coronavírus.
O congresso, que está em sua quarta edição, é organizado pelo Centro de Estudos em Direito do Mar (Cedmar) da USP em parceria com o Air Centre, núcleo internacional de pesquisa sobre o tema. Wagner Menezes, que além de presidir o congresso é diretor do Cedmar e presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional, explica que “Direito do Mar é o conjunto de normas e regras que regulam o uso dos espaços marítimos pelos Estados”.
Menezes aponta ainda que a discussão sobre o tema é fundamental para promover a sustentabilidade. “Não só porque os Estados estão lançando estratégias de prospecção de energia limpa no mar, como também porque abre-se um debate sobre a proteção do meio ambiente marinho”, diz ele.“O Direito do Mar visa criar regras objetivas para que os Estados tomem medidas jurídicas efetivas para a proteção desse ambiente”.
O professor diz também que, do ponto de vista econômico e da soberania nacional, o Direito do Mar é estratégico para o País. "Considerando que hoje a exploração de gás, de recursos minerais, de petróleo, de espécies marinhas, da pesca, vêm dessa região, imagine a importância dela para o Estado brasileiro.”
O evento conta com apoio de diversas instituições, entre elas a Association Internationale du Droit de la Mer (AssIDMer), a Global Network of Societies for International Law (GNSIL), a Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI), a Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e a Capes.
Esta edição tem como tema o Direito do Mar e a transdisciplinaridade - ou seja, como abarcar diversas áreas do conhecimento no manejo dos oceanos. “O que se debate aqui são iniciativas e medidas para a melhoria do manejo dos recursos naturais, melhor utilização do espaço marinho, uma vez que, hoje, a gente pode pensar que a principal fonte para recursos naturais tem sido o meio ambiente marinho”, afirma a pesquisadora do Cedmar Júlia Schütz Veiga, uma das organizadoras do evento.
Diversidade
Para garantir múltiplas abordagens, o congresso conta com pesquisadores de diversas áreas, não apenas operadores do Direito. Estarão presentes nomes da oceanografia, das ciências do mar, biólogos marinhos, administradores, entre outros, bem como representantes de Estados da Organização das Nações Unidas (ONU), juízes do Tribunal Internacional de Direito do Mar e integrantes do governo. Segundo Júlia Veiga, devem marcar presença representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Marinha e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.
Entre apresentações individuais e painéis temáticos, o evento se estende até o dia 28 de novembro, sábado. “O que, na prática, pode sair disso é uma iniciativa de desenvolvimento do tema para o Brasil”, diz Júlia. Wagner Menezes completa: “Cabe aos nossos atores políticos se conectarem com esses estudos para desenvolver uma legislação mais aprimorada. Que o nosso governo passe a olhar com mais carinho para o uso do mar como uma estratégia de futuro.”
