Congresso discute aquecimento solar obrigatório em prédios

O Congresso Nacional poderá obrigar as construtoras a dotarem os novos prédios de apartamentos com aquecimento solar, caso os recursos para a construção sejam do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Proposta com este objetivo, de autoria do senador Ricardo Santos (PSDB-ES), será votada amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Se aprovada, a matéria será enviada para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se o resultado for mantido, irá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar de votação no plenário. O projeto inclui ainda nas diretrizes gerais de política urbana a obrigatoriedade da instalação do aquecimento solar para qualquer novo edifício habitacional, independentemente da fonte de financiamento. Esta exigência, no entanto, teria que ser implantada pelos municípios. Em ambos os casos a construtora poderia apenas prever as instalações necessárias para a implantação futura, pelos moradores, de equipamentos de aquecimento solar. Em sua exposição de motivos, Santos argumenta que os chuveiros elétricos representam um grande problema para o Brasil, pois embora tenham custo baixo de implantação acabam representando 33% do consumo residencial de energia elétrica e 9% do consumo nacional. O senador realça que a situação é agravada pelo fato de este consumo estar concentrado nos horários de pico (principalmente por volta das 19h00) quando o sistema elétrico está operando no limite de sua capacidade. Na avaliação do senador, hoje o custo de instalação de um sistema solar é alto justamente pelas adaptações caras que precisam ser feitas nos prédios. Mas se as instalações já forem previstas desde a construção, a implantação ficaria barata, segundo ele. A CAE incluiu ainda em sua pauta de amanhã um projeto de lei que proíbe as concessionárias de energia de cobrarem taxa mínima ("custo disponibilidade") dos seus consumidores, limitando a cobrança ao montante de energia efetivamente consumido. A proposta é do senador Osmar Dias (PDT-PR), que lembra já ter sido suspensa a cobrança da tarifa mínima para quem consome até 100kWh. A isenção foi determinada pela Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica , que ainda aplicou um bônus a esses consumidores.

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