Congresso deverá elaborar projeto para corrigir MP do IR

O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou nesta segunda-feira, em entrevista, que o Congresso deverá elaborar um projeto de lei para corrigir dois equívocos na medida provisória do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. O primeiro equívoco, segundo Madeira, seria o fato de a MP estabelecer dezembro de 2002 como limite de vigência da MP, e o segundo, a redução da alíquota do IRPF de 27,5% para 25%. Madeira disse que o assunto está sendo avaliado pela equipe econômica do governo e pela assessoria tributária do Congresso. Ressaltou que a discussão dessas modificações só será possível após o segundo turno das eleições, pois "até lá, dificilmente haverá quórum suficiente no Congresso para o debate do assunto". Madeira acrescentou que a falta de quórum e de acordo torna impossível a votação, no momento, também da proposta que acaba com a cumulatividade do PIS e da Cofins, defendida hoje pelos candidatos presidenciais da aliança PSDB-PMDB, José Serra, e da coligação PT-PL, Luiz Inácio Lula da Silva. Madeira, que participou dos quatro encontros de hoje entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e os candidatos presidenciais, elogiou o resultado: "Tudo transcorreu num clima civilizado e de respeito mútuo, mostrando que o País segue por um processo democrático. Os candidatos vieram aqui discutir os assuntos de interesse do Brasil, e não disputar."