Congresso deve votar LDO, que prevê aumento do mínimo

Está prevista para hoje sessão do Congresso em que será votado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado ontem à noite na Comissão Mista de Orçamento mediante acordo entre oposição e governo, que assegurou R$ 5 bilhões na proposta orçamentária de 2003 para um reajuste do salário mínimo acima da inflação e cobertura de despesas criadas por emendas dos parlamentares. Os R$ 5 bilhões poderão financiar um reajuste do salário mínimo de até 20%, passando dos atuais R$ 200,00 para R$ 240,00 em abril próximo, se os congressistas concordarem em abrir mão de suas emendas ao Orçamento. O valor de R$ 240,00, reivindicado inicialmente pelo PT, acabou sendo encampado, às vésperas das eleições, pela maioria dos partidos, inclusive o PFL. O texto aprovado na comissão não define quanto dos R$ 5 bilhões serão usados para reajustar o salário mínimo. Nos últimos anos, tem sido praxe os parlamentares abrirem mão de parte das emendas para melhorar o reajuste do mínimo. O relator do Orçamento de 2003, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), disse que vai consultar o presidente eleito sobre o novo valor do mínimo. Apesar do apoio do PSDB, PMDB, PFL e PPB ao acordo que permitiu a aprovação do projeto da LDO, o líder do governo na comissão, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), foi contra o entendimento. Ele disse que o governo não apóia a disponibilidade de R$ 5 bilhões para serem livremente destinados pelo Congresso e observou que em 2003 a União perderá R$ 2,8 bilhões de receitas em conseqüência do fim das alíquotas adicionais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para assegurar R$ 5 bilhões livres na proposta Orçamentária de 2003, o Congresso aumentou a "reserva de contingência" (uma conta destinada a cobrir gastos emergenciais do governo) de 2% da receita corrente líquida (R$ 4 bilhões) para 3% (R$ 6 bilhões). Deste total, apenas R$ 1 bilhão serão usados para gastos emergenciais. Os R$ 5 bilhões restantes ficarão para o Congresso aplicar. Apesar de ter participado do acordo, o PT votou contra o projeto da LDO por discordar do cenário macroeconômico otimista embutido nas previsões de arrecadação e despesas - taxa de crescimento da economia e inflação de 4%. O acordo incluiu o aumento da meta do resultado das contas públicas para 2003, de 3,5% para 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB), para tranqüilizar os investidores.