RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado
18 Dezembro 2013 | 20h21
Na semana passada, o Supremo começou a julgar uma ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que visa declarar inconstitucional doações a campanhas eleitorais por empresas. Quatro membros da Corte votaram pela inconstitucionalidade desse tipo de financiamento, mas um pedido de vista do ministro Teori Zavascki adiou a deliberação. Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também abordou o tema.
"A gente tem que refletir sobre esse assunto, é um tema delicado. Não se trata apenas declarar a inconstitucionalidade, se trata de dizer: o que eu coloco no lugar, o que vai viger no ano seguinte", afirmou Gilmar Mendes.
A discussão do tema no Supremo Tribunal Federal provocou reações no Legislativo. Na terça-feira, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o tema da reforma política - que incluí o financiamento eleitoral - é prerrogativa do Congresso. Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu declarações no mesmo sentido. "Acho que é uma coisa meio invasiva, com a qual o Congresso Nacional não pode e não vai concordar", disse Renan.
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