Congresso desafia justiça eleitoral e libera alianças

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou para esta terça-feira a promulgação da emenda constitucional que libera as alianças para este ano

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que o Congresso não abrirá mão de sua competência de mudar a Constituição, a despeito de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido que a regra da verticalização das alianças eleitorais está mantida. ?Não queremos declarar guerra, mas não tem sentido o Judiciário usurpar competência do Legislativo?, disse. Renan anunciou para esta terça-feira, às 11h30, a promulgação da emenda constitucional que confere liberdade total aos partidos para fecharem alianças. ?Não acredito que o Supremo Tribunal Federal faça opção pelo conflito?, afirmou. ?Se o Congresso não puder mudar a Constituição, o que restará?? Para ministros do STF, o princípio da anualidade - pelo qual as regras eleitorais não podem ser alteradas a menos de um ano do pleito - também deve ser observado no caso de emendas constitucionais. ?Invocar a anualidade para a emenda constitucional que derruba a verticalização é de um absurdo inacreditável?, disse Renan. Ele destaca que o próprio TSE ignorou esse mesmo princípio em 2002, quando baixou as normas da verticalização, já para as eleições presidenciais em outubro daquele ano. O STF deve definir só a questão na próxima semana. A expectativa é de que a maioria dos ministros do STF concluirá que a verticalização só vale para a eleição de 2010. A decisão do STF será tomada no julgamento de um mandado de segurança movido pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).