Wilson Dias/Agência Brasil
Wilson Dias/Agência Brasil

Congresso derruba veto presidencial que permitia autofinanciamento irrestrito de campanha

Candidatos terão mais dificuldade para custear seus gastos; não há consenso sobre qual será o entendimento para teto dos recursos próprios

Julia Lindner e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2017 | 17h41

BRASÍLIA - O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira, 13, veto do presidente Michel Temer à reforma política que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Com isso, candidatos às eleições terão mais dificuldade para custear totalmente os seus gastos eleitorais. A matéria segue para promulgação.

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Com a derrubada do veto, não há consenso sobre qual entendimento será adotado sobre os limites para o autofinanciamento. Alguns deputados e senadores entendem que os candidatos serão enquadrados nas regras de pessoas físicas, que podem doar até 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior, dentro dos limites estabelecidos para cada cargo.

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Técnicos do Congresso, no entanto, avaliam que a falta de um trecho específico para a autodoação gera uma insegurança jurídica. Neste caso, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a regra para o autofinanciamento.

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Outro ponto de divergência é sobre quando as novas regras passarão a valer, já que a matéria será promulgada a menos de um ano do período eleitoral. Alguns parlamentares, por outro lado, avaliam que a sanção do texto ocorreu em outubro e está dentro do prazo para ser validada em 2018.

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O veto de Temer foi derrubado por 302 votos a 12, na Câmara; e 43 votos a 6, no Senado. A maioria dos parlamentares entendeu que, se o veto fosse mantido, a legislação beneficiaria os candidatos ricos.

Como se viu nas eleições 2016, essa regra beneficiou os candidatos ricos, a exemplo do prefeito eleito em São Paulo, João Doria (PSDB). Ele doou a si mesmo R$ 4,4 milhões, o que representou 35% dos R$ 12,4 milhões arrecadados pela sua campanha. Por causa disso, muitos apelidaram o trecho de "emenda Dória".

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