Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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Congresso derruba veto de Bolsonaro e retoma brecha para aumentar fundo eleitoral

Partidos querem ter até R$ 2,5 bilhões para as disputas municipais, valor maior que o R$ 1,7 bilhão destinado em 2018

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2019 | 15h01
Atualizado 28 de novembro de 2019 | 10h14

BRASÍLIA – O Congresso derrubou nesta quarta-feira, 27, sete vetos do presidente Jair Bolsonaro à minirreforma eleitoral, incluindo o que impedia um aumento do valor destinado às campanhas de prefeito e vereador no ano que vem a critério dos parlamentares. Dirigentes partidários atuam para que a quantia seja de R$ 4 bilhões. O governo propõe R$ 2,034 bilhões.

Na prática, ao retomar o texto original da minirreforma, aprovada em setembro, deputados e senadores retiraram da lei os critérios que hoje definem o valor do fundo eleitoral – usado para financiar as campanha. Agora, a quantia de dinheiro público que vai ser destinado a pagar gastos como transporte, santinhos e impulsionamento de conteúdo de candidatos será discutido a cada eleição.

O valor final para 2020 será definido na lei orçamentária anual, que deve ser votada no dia 17 de dezembro, segundo afirmou nesta quarta-feira o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

Em 2018, o fundo eleitoral destinou R$ 1,71 bilhão para as campanhas a presidente, governadores, senadores e deputados. Parlamentares, incluindo Alcolumbre, alegam que o valor é insuficiente para financiar as campanhas do ano que vem, que envolvem disputas nos 5.570 municípios do País.

Além de retomar a brecha para aumento do fundo, o Congresso derrubou veto de Bolsonaro ao trecho do projeto que permite aos partidos usarem recursos públicos para pagar passagem de avião a quem não é filiado.

Congresso mantém apenas um veto de Bolsonaro

Apenas um veto presidencial no projeto foi mantido: o que trata sobre prestação de contas dos partidos políticos. O texto aprovado pela Câmara em setembro permitia que as legendas utilizassem qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para enviar os dados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia dificultar a fiscalização e prejudicar a transparência nos dados. Com o veto, eles continuam com a obrigatoriedade de utilizar o sistema próprio da Corte.

Uma nova sessão do Congresso foi marcada para a próxima terça-feira, 3, para analisar os demais vetos de Bolsonaro à minirreforma eleitoral. Na lista está o que impediu a volta da propaganda partidária em rádio e TV, exibidos em anos não eleitorais e no primeiro semestre de anos com eleição.

O Ministério da Economia estima um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento do ano que vem, relativo à compensação fiscal dada à emissoras. Ou seja, as empresas de comunicação deixariam de pagar este valor em imposto em troca de levar ao ar a publicidade dos partidos.

Na época em que a propaganda partidária foi extinta, em 2017, a justificativa dos parlamentares foi de que o valor desta compensação fiscal seria destinado ao fundo eleitoral.

 

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