Congresso corta verbas para conclusão de TRT-SP

O Congresso cortou os R$ 15 milhões previstos na proposta do Orçamento de 2002 para a retomada das obras do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ao votar hoje a previsão de gastos do Judiciário, incluídos no relatório setorial Poderes de Estado e Representação, a Comissão Mista de Orçamento decidiu utilizar o dinheiro para outras despesas dos tribunais federais. A verba tinha sido incluída na proposta orçamentária pelo próprio governo, com liberação condicionada à eliminação das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a exemplo de outras 33 obras na mesma situação. Calcula-se que foram desviados da construção do TRT de São Paulo cerca de R$ 169 milhões pelo esquema comandado pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. O relator-geral do Orçamento de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), disse hoje que a solução em andamento para o término da obra torna desnecessária a verba. Foi criada uma parceria entre o Banco do Brasil e a União, na qual o BB financiaria a conclusão do prédio e seria ressarcido com o arrendamento do prédio para a União que, por sua vez, entregaria a obra para a Justiça Trabalhista se instalar. "Diante dessa solução, não há motivos para a União continuar aplicando recursos na obra", enfatizou Dória. Segundo ele, a decisão da Comissão Mista traduziu "sentimento generalizado do Congresso Nacional de não serem autorizados novos recursos para o TRT paulista". Os congressistas vão decidir na próxima semana, quando analisarem o relatório-geral do Orçamento de 2002, onde os R$ 15 milhões serão aplicados. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, estranhou a decisão dos congressistas. "O que interessa é manter os esqueletos? Para mim a resposta é negativa", ressaltou Mello, que é oriundo da Justiça Trabalhista. Ele considera que manter a obra parada resulta em prejuízo ainda maior para os cofres da União. Segundo Mello, a Justiça do Trabalho paga anualmente cerca de R$ 5,6 milhões de aluguel por falta de imóveis próprios para funcionar. "Já podíamos ter contratado uma empresa idônea para dar prosseguimento à obra", defendeu o presidente do STF.