Congresso corta passagens aéreas, mas mantém privilégios

Câmara e Senado oficializam uso de cota para parentes e assessores; senador também poderá alugar jatinho

Redação,

16 de abril de 2009 | 14h12

A Câmara e o Senado anunciaram nesta quinta-feira, 16, cortes na verba de passagens aéreas a que cada parlamentar tem direito. O anúncio foi feito após as recentes denúncias sobre o mau uso do benefício, mas manteve alguns privilégios. Na Câmara, haverá um corte de 20% no valor das atuais cotas, mas o uso não será restrito ao próprio parlamentar. O direito se estende ao cônjuge, a seus dependentes legais e para atividade parlamentar, o que inclui assessores. O Senado anunciou um corte que pode gerar economia de até 30% na Casa, informa Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário. No entanto, os senadores mantém o direito de alugar jatinhos, desde que em seu Estado.

 

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A Mesa do Senado também manteve a permissão para que os senadores usem sua cota de passagens como bem entender, de acordo com "sua consciência", segundo Heráclito. Poderão dar passagens para cônjuge, filhos, parentes, correligionários e assessores. Cada senador terá direto a cinco passagens aéreas por mês. Os líderes e integrantes da Mesa que tinham uma cota maior também ficarão com cinco passagens mensais.

 

Além disso, Temer anunciou que a Câmara irá implantar ponto eletrônico para controlar a presença dos funcionários da Casa. A Mesa ainda decidiu mudar o horário das sessões. Elas começarão ao meio-dia e não mais às 14h. O horário reservado às votações começará às 15h, e não mais às 16h, e seguirá até as 19h. Uma nota ainda será divulgada nesta quinta com os detalhes sobre as decisões da Mesa.

 

Após a denúncia de que o deputado Fábio Faria (PMN-RN) usou a cota para pagar passagens para a ex-namorada Adriane Galisteu, para a mãe dela, Emma, e para mais dez pessoas, entre as quais três atores da TV Globo, Temer informou que tornaria as regras sobre viagens mais rigorosas. "A Mesa Diretora fará disciplinalização rigorosa nas passagens aéreas", avisou na última quarta.

 

Faria devolveu pouco mais de R$ 21 mil à Câmara na tarde de ontem, depois de reconhecer "falhas pontuais", mas disse não haver necessidade de ressarcimento das sete passagens usadas por Adriane Galisteu, já que, entre 2007 e 2008, ela era sua "companheira".

 

Temer informou que aguarda o recebimento da justificativa formal de Faria e que encaminhará o documento para análise da Corregedoria, que poderá aprofundar investigações, recomendar abertura de processo no Conselho de Ética ou arquivar o caso.

 

(Com Denise Madueño e Eugênia Lopes, de O Estado de S. Paulo)

 

Texto atualizado às 18h10

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