Congresso começa a votar vetos presidenciais

Cerca de mil vetos presidenciais - alguns deles engavetados há mais de 10 anos - começaram a ser examinados por deputados e senadores, graças ao acordo feito pelos líderes de incluir nesta primeira leva apenas aqueles tidos como consensuais. Foram votados 74 vetos excluídos de 19 projetos de lei, entre eles o de 1995 que autorizava a transferência da atribuição de conceder o registro de jornalista do Ministério do Trabalho para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Como a votação é realizada em cédulas, a apuração é feita pelo Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodazen) e só deve ser conhecida amanhã.O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), quer limpar a pauta de vetos este ano, mas ainda não se sabe quando Câmara e Senado voltarão a se reunir para prosseguir com as votações e nem tampouco quando serão examinados os vetos polêmicos. Entre eles estão o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3, que proíbe os auditores da Receita Federal de multarem empresas que contratarem profissionais como pessoas jurídicas, e o que recria as Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Outro veto em que a oposição e o governo não se entendem é o que autoriza a demissão por incompetência de dirigentes da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).O veto mais antigo da lista que aguarda votação é do então presidente Itamar Franco, de 1994, e trata da regulamentação da profissão de desenhista. Por terem perdido a validade, foram arquivados 19 vetos que, entre outras coisas, tratavam de órgãos já extintos ou de medidas já superadas por novas leis. Os vetos têm necessariamente de ser examinados em sessão conjunta da Câmara e do Senado, havendo em cada Casa pelo menos a maioria absoluta de seus integrantes. Ou seja, 257 deputados e 41 senadores, o que dificulta a realização das sessões, sobretudo quando não há interesse do governo. O senador Marco Maciel (DEM-PE) apresentou, há três anos, uma proposta de emenda constitucional mudando o rito, ao estipular que a votação do veto ocorreria separadamente na Câmara e no Senado no prazo de 30 dias, a contar de seu recebimento. Se isso não ocorrer, entrará automaticamente na pauta de votação. A emenda aguarda votação no plenário do Senado. O atraso na sua tramitação se deve ao fato de já ter sido emendada por líderes de partidos da base aliada em plenário e daí retornado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

ROSA COSTA, Agencia Estado

27 de março de 2008 | 18h38

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