Congresso aprova verbas para pagar militares

O Congresso aprovou hoje recursos suplementares de R$ 6,1 bilhões que garantirão o pagamento dos salários de funcionários públicos federais, ativos e aposentados dos três poderes, até mesmo militares. Os salários dos militares estão atrasados desde terça-feira. Também foram aprovados R$ 700 milhões para ampliar o investimento de ministérios e da Justiça Eleitoral. O pedido de verbas adicionais foi encaminhado pelo Executivo para cobrir despesas extras deste ano. A oposição apoiou o aumento de dispêndios com pessoal e os pedidos para ampliar gastos de outra natureza, como, por exemplo, os projetos de irrigação no Pará e Piauí, além de obras rodoviárias. Mas manteve a obstrução para a análise de outros R$ 3,7 bilhões destinados a ampliar verbas orçamentárias para os Bancos da Amazônia (Basa) e do Nordeste do Brasil (BNB). O relator das propostas de crédito especial para o pagamento de funcionários públicos e inativos da União, deputado João Coser (PT-ES), deu parecer favorável à expansão de R$ 6,1 bilhões para cobrir o rombo da folha de pessoal, mas criticou o governo pela falta de planejamento. "Esses recursos representam mais de 10% do montante global da folha de salários pagos pelo governo federal", disse. A aprovação de novas receitas orçamentárias permitirá o depósito imediato dos salários atrasados. "O adiamento não aconteceu por causa da falta de dinheiro, mas houve impedimento legal", explicou hoje o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares. A nova quantia orçamentária foi votada graças a um acordo entre a base aliada do governo e a oposição. Mas o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), confirmou, entretanto, que o bloco da oposição - do qual também participam PDT, PSB, PC do B, PPS e PL, continuará a obstruir a pauta. A medida é um protesto ao "descaso" do Executivo em relação a algumas matérias: a resistência do Palácio do Planalto em votar a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e um salário mínimo acima dos R$ 189 previstos no plano orçamentário. O dinheiro adicional reforçará o orçamento de várias pastas, como, por exemplo, os R$ 315 milhões para o Ministério da Saúde, que usará um terço dessa soma nos programas de combate à Aids. Também foram destinados novas quantias para a modernização da Justiça Eleitoral, com vistas à próxima eleição, bem como recursos extras para engordar o orçamento da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Outros R$ 24,4 milhões de verbas acessórias foram autorizados para o financiamento de planos de irrigação no Pará e Piauí. Só foram recusados os recursos para o Basa, BNB e Ministério do Meio Ambiente (MMA), por não se constituírem despesas de caráter social nem urgente, segundo o líder do PT. Outros cem projetos de créditos adicionais estão pendentes de votação no Congresso. Eles prevêem aumento de verbas para os ministérios ou remanejamento de recursos - troca de destinação de receitas tributárias, de acordo com a revisão das prioridades do governo - e totalizam R$ 32 bilhões.