Congresso aprova Orçamento que já ameaçava obras do PAC

O Congresso aprovou nesta quarta-feiraa proposta de Orçamento da União para 2008, após acordo com aoposição, cuja demora já vinha ameaçando obras do Programa deAceleração do Crescimento (PAC). Na Câmara, o orçamento foi aprovado com 404 votosfavoráveis, 12 contrários e uma abstenção. No Senado, os 56senadores presentes votaram a favor da medida. Os 534 milhões reais de um "anexo de metas", principal itemde discórdia da oposição, serão distribuídos entre as bancadasestaduais com base no percentual definido pelo Fundo deParticipação do Estados (FPE) e no tamanho de cada unidadefederativa. Outro ponto polêmico --a recomposição dos recursos queforam retirados pela Comissão de Orçamento do trecho sul doanel viário (Rodoanel) de São Paulo e de cinco prédios daJustiça em Brasília-- serão mantidos. Os recursos de 5,2 bilhões de reais previstos paracompensar os Estados com as perdas da desoneração dasexportações (Lei Kandir) também foram garantidos pelo acordo. ATRASO E CPMF Em geral, o Orçamento do ano seguinte é votado até dezembrodo ano anterior. Mas o fim da cobrança da CPMF aprovado peloSenado em dezembro forçou o governo federal a recalcular aproposta sem contar com os cerca de 40 bilhões de reaisoriginários da contribuição. Os novos cálculos foram apresentados pela comissão deOrçamento do Congresso em meados de fevereiro, após o recessoparlamentar. Ainda em janeiro, o governo elevou as alíquotas do Impostode Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre oLucro Líquido (CSLL) para compensar em parte o fim da CPMF. Aproposta de Orçamento prevê uma arrecadação de 10,45 bilhões dereais com estes aumentos. Com reestimativas de receita e redução de emendas dosparlamentares, chegou-se à necessidade de um corte de 12,6bilhões de reais, preservando-se o PAC. MEDIDAS PROVISÓRIAS Com maioria nas duas Casas, o governo não teve problemaspara aprovar o Orçamento, mas o relacionamento com a oposiçãoficou comprometido. Inconformada com o rolo compressor do governo, a oposiçãoameaçou não votar mais medidas provisórias para forçar amudança nas regras de tramitação. Atualmente, uma medidaprovisória do governo tranca a pauta do Congresso até que sejaapreciada. "Não queremos nenhuma medida a mais no primeiro semestre eaceitamos, no máximo, mais duas no segundo semestre, dentro dasnovas regras de tramitação", afirmou o líder do DEM no Senado,Agripino Maia (RN). Uma comissão especial da Câmara analisa a mudança na ediçãode medidas provisórias e tem até o fim de abril para votar oprojeto e enviá-lo ao plenário. (Texto de Carmen Munari e Mair Pena Neto)

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